Judiciário de Montes Altos organiza primeiro casamento comunitário indígena no MA

DIVERSIDADE E ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA

A realização do primeiro casamento comunitário indígena do Maranhão foi autorizada pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA). A cerimônia ocorrerá na Aldeia “São José”, na zona rural do Município de Montes Altos, a 693 km de São Luís, no dia 2 de junho, às 16 horas.

A juíza Myllenne de Melo Moreira, diretora do Fórum de Montes Altos, presidirá a cerimônia e informou que a expectativa do projeto é reunir cerca de 150 indígenas da etnia Krikati, na cerimônia.

As inscrições para o projeto foram abertas, gratuitamente, na última segunda-feira (27) e seguem até o dia 10 de maio de 2023, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, e das 14h às 18h, em dois locais.

Para facilitar o acesso ao projeto, foram disponibilizados dois locais de inscrição: em Montes Altos, no Cartório do Ofício Único (Avenida Fabrício Ferraz, nº 85, Centro. Monte Altos) e em Sítio Novo, no Cartório do Ofício Único (Rua Leontino Nascimento, nº 113, Centro. Sítio Novo). Telefone do Fórum de Montes Altos para informações: (99) 98505-1781 (ligação e whatsapp).

COMITÊ DE DIVERSIDADE

A estimativa de participação da comunidade indígena no evento foi feita com base nas solicitações de lideranças indígenas aos membros do Comitê da Diversidade do Tribunal de Justiça, durante a audiência pública com o tema “Acesso à Justiça a Povos Indígenas”, realizada no dia 17 de novembro de 2022, em Imperatriz

"No dia seguinte ao da Audiência Pública, os membros do Comitê da Diversidade, em parceria com o Ministério Público, Defensoria Pública e cartório extrajudicial, se deslocaram até a aldeia São José para realizar um mutirão de cidadania e resolução de demandas judiciais em curso. Nesses atendimentos, as lideranças solicitaram o casamento. Por isso, nos comprometemos em retornar e cumprir o prometido", disse a juíza Adriana Chaves, integrante do comitê.

A cerimônia está sendo organizada pelo Poder Judiciário de Montes Altos, com a colaboração da liderança jovem Jackson Sabino Krikati, da Aldeia São José. O líder informou que a demanda pelos casamentos surgiu de diversas dificuldades enfrentadas pelos indígenas junto ao comércio lojista e setor bancário, que exigem documentos como a certidão de casamento, na hora de acessar serviços e benefícios. Muitos krikatis convivem em união estável e não possuem documentos básicos.

Para ele, o casamento comunitário exclusivo para a aldeia “é uma conquista do povo Krikati” e uma alegria para a aldeia. “O casamento abre portas pra gente, porque não temos condições de arcar com uma cerimônia de casamento. O ideal é o casamento comunitário”, disse.

GRATUIDADE DO REGISTRO CIVIL PARA CASAIS DE BAIXA RENDA

Todos os atos de registro civil necessários à realização do Projeto “Casamentos Comunitários” serão gratuitos, inclusive as certidões respectivas, sendo proibida a cobrança de qualquer taxa ou despesa extraordinária pelas serventias extrajudiciais.

A gratuidade do casamento é permitida ao casal hipossuficiente (baixa renda), que declarar essa condição na “Declaração de Hipossuficiência”. O Oficial Registrador deve  orientar os casais de que a falsidade das informações consignadas na declaração sujeita os declarantes a responder criminalmente, na Justiça.

DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO

Os interessados em participar do Casamento Comunitário deverão apresentar os seguintes documentos originais, acompanhados das cópias (xerox):

– Certidão de nascimento e CPF;

– Comprovante de residência;

– Para divorciado(a), apresentar a certidão do casamento anterior com a averbação do divórcio;

– Para viúvo(a), apresentar a certidão de casamento e certidão de óbito do companheiro(a) falecido(a);

– Caso o noivo/noiva tenha idade entre 16 e 18 anos, é necessário o consentimento por escrito dos pais e eles devem comparecer junto com o casal no cartório, com os seus documentos pessoais.

Os documentos acima deverão ser recentes, com expedição em até no máximo um ano.