EM NOTA, PREFEITURA DE CHAPADINHA PRESTA ESCLARECIMENTO SOBRE SUPOSTA IRREGULARIDADE EM PREGÃO ELETRÔNICO

NOTA

A Prefeitura Municipal de Chapadinha, vem a público prestar ESCLARECIMENTO à toda população Chapadinhense sobre a representação de medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão - TCE/MA, relativa a suposta irregularidade no Pregão Eletrônico nº 019/2021, que teve como objetivo a realização de Pesquisa Epidemiológica, com objetivo de realizar testes em massa em todo o território municipal, afim de identificar a evolução do vírus através de um estudo técnico-cientifico que serviria para orientar a administração pública no enfrentamento da pandemia Covid-19, e outras epidemias além de prepara gestão pública para os desafios pós-pandêmicos

O processo tão somente foi iniciado em virtude do alto índice de pessoas infectadas e óbitos causados pela doença nos meses de maio e junho deste ano, que em comparação ao mesmo período de 2020 aumentou de forma alarmante, como é de conhecimento geral pela população municipal.

Porém, com a redução dos casos em meados do mês de julho de 2021 o corpo técnico da Secretaria de Saúde do Munícipio decidiu por não proceder com o processo licitatório, solicitando a imediata revogação do mesmo.

Na oportunidade, importante deixar a população ciente de que, apesar do Termo de Homologação do processo licitatório ter sido assinado no dia 23 de junho de 2021, não se deu prosseguimento às demais fases da licitação, ao passo que não foi assinado qualquer contrato e consequentemente não foi feito repasse ou pagamento de qualquer verba pública a terceiros, maneira que não houve qualquer dano ao erário público municipal, obedecendo todos os trâmites legais exigidos por lei.

Reafirmamos ainda o total compromisso com o restabelecimento da verdade, colocando toda nossa equipe técnica à inteira disposição para quaisquer esclarecimentos.
Abaixo a integra da nota