O plenário da Câmara de Vereadores sediou
nesta quinta-feira (21) audiência pública que tratou das leis que regulamentam
os horários de funcionamento de bares, festas e os sons automotivos no
município.
As galerias estiveram lotadas de moradores e
promotores de eventos que colocaram suas opiniões e foram ouvidos pelos
vereadores e demais autoridades presentes.
O promotor Dr. Carlos Rafael Bulhões (foto ao lado)
iniciou os debates afirmando que solicitou da Câmara a realização da audiência
devido a quantidade de reclamações que o Ministério Público tem recebido sobre
a quantidade e a extensão das festas, além do volume dos sons emitidos nestes
ambientes. Na avaliação do promotor, as reclamações diminuiriam se fosse
diminuída uma hora na autorização das festas.
Atualmente, as festas e bares podem funcionar
de domingo a quinta-feira até meia noite e nas sextas-feiras e sábados até 2h
da madrugada seguinte. Restaurantes e lanchonetes não têm horário determinado
para fechar, desde suspendam a venda de bebidas alcoólicas neste mesmo horário.
A proposta deverá ser analisada pelos
vereadores em projeto de lei ainda a ser apresentado. A reformulação da
legislação deverá tratar também da quantidade de festas autorizadas no mesmo
dia e o uso de paredões de som na zona urbana e na zona rural.
“Há seis meses a reclamação era muito maior.
Nós aprovamos uma lei que melhorou e se ainda houver abuso vamos ajustar a
legislação para que o direito ao lazer e o direito ao sossego possam ser
respeitados”, defendeu o vereador Júnior Carneiro (PV).
Compareceram à audiência o secretário de Meio
Ambiente Edgerson Cunha, o comandante do 16ª BPM Ten. Cel. Jaldemir Andrade, o
delegado da Polícia Civil Fábio Aragão, o advogado Oberdan Galvão representando
a OAB, o comandantes Jackson Chevalier, da 5ª CI do Corpo de Bombeiros, e o
comandante Cunha, da Guarda Civil Municipal, além dos membros do Conselho
Tutelar e outras autoridades.
“Estamos cumprindo nosso papel como Casa do
Povo ao reunir diferentes seguimentos para discutir tema relevante para a
convivência no município. Assim faremos os ajustes que forem necessários”,
afirmou a presidente da Câmara vereadora Professora Vera.
