Câmara Municipal de Chapadinha aprova criação da Procuradoria Especial da Mulher



SESSÃO PLENÁRIA 27/06/19 Hoje na última sessão do 1º semestre de 2019, realizada na Câmara Municipal, foi aprovado, por unanimidade, um projeto de resolução de autoria da Vereadora Nildinha Teles, que cria a Procuradoria Especial da Mulher. Com a iniciativa, serão indicadas três vereadoras para compor o órgão, que terá prerrogativas das comissões permanentes.

A proposta visa zelar pela participação mais afetiva das parlamentares nos órgão e atividades da Câmara. Dentre as atribuições da Procuradoria da Mulher estão a de zelar pela defesa dos direitos da mulher; receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra a mulher; promover audiências públicas, pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como sobre a participação política da mulher. Eu como autora da proposta destaco que como representante privilegiada no debate entre sociedade civil e Poder Público cabe também à Câmara de Vereadores propor alternativas que acelerem o processo para alcançarmos uma sociedade mais justa e igualitária entre homens e mulheres, visto que as diversas estatísticas demonstram que, embora de suma importância, somente os dispositivos legais vigentes não têm sido suficientes e devem ser analisados e aperfeiçoados constantemente.

A Procuradoria da Mulher também tem o papel de opinar e auxiliar nos projetos que estão tramitando na Casa, avaliando aqueles que tratem, no mérito, de direito relativo à mulher ou à família. O órgão também deve participar de discussões sobre a criação de políticas públicas voltadas para as mulheres no âmbito do município.