Governo regulamenta Serviço de Atenção às Mulheres em situação de violência sexual



Vinte e seis unidades de saúde em todas as 18 regiões de saúde do estado funcionarão como referência para o atendimento às mulheres em situação de violência sexual. O serviço foi regulamentado através portaria n° 153, assinada nesta quinta-feira (8), em solenidade na Casa da Mulher Brasileira, quando o governador Flávio Dino lançou um conjunto de medidas de proteção à mulher e combate à desigualdade de gênero no Maranhão.

“São medidas que reiteram nosso compromisso com uma sociedade justa, uma sociedade para todos, em que haja menos desigualdades e isso se refere à importância da luta das mulheres no Brasil e no mundo inteiro”, disse o governador Flávio Dino na ocasião.

Os estabelecimentos apontados como referência na portaria, que define também as competências dos entes, oferecerão atendimento humanizado, integral e obrigatório às mulheres que sofrerem abusos sexuais através de equipe multidisciplinar. O objetivo é controlar e tratar os agravos físicos e psíquicos decorrentes de violência sexual. As unidades funcionarão em regime integral, 24 horas por dia nos sete dias da semana.

Para o secretário de estado da Saúde, Carlos Lula, a atenção às mulheres é uma política de governo, uma forma de combater todo tipo de violência contra elas. “A portaria garante que haja atenção integral à mulher em situação de violência sexual em todas as regiões de saúde. De forma inédita, também garante os cuidados às mulheres transgêneros. Qualquer unidade de saúde deve atender às vítimas, contudo, com a portaria, criamos os pontos de atenção especializada”, explicou.

Alrinete Araújo Leite, diretora clínica da Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão, que será uma das referências do serviço em São Luís, acredita que a portaria vai reforçar o trabalho que a unidade já presta na capital. A unidade costuma receber vítimas de violência sexual, inclusive do interior do estado.

“A maternidade já faz esse trabalho de acolher vítimas de violência sexual, por meio de atendimento multidisciplinar, com assistente social, psicólogo, médicos e enfermeiros. A portaria vai fortificar esse vínculo e facilitar o acesso da paciente. Vamos atuar mais fortemente com a conscientização, educação e acolhimento”, destacou Alrinete Araújo Leite.

Na região de Imperatriz, uma das unidades de referência será o Hospital Regional Materno Infantil (HRMI), que também realiza o acolhimento de casos de violência sexual. O setor de Vigilância Epidemiológica do HRMI, atualmente, preenche um formulário para notificação de casos suspeitos ou confirmados de violência. No entanto, todos os casos de violência sexual são no momento encaminhados para a UPA e Hospital Municipal de Imperatriz, para ser feita toda a quimioprofilaxia, o deve passar a ser feito no próprio hospital.

“Vamos intensificar o atendimento de todos os agravos relacionados a qualquer tipo de violência contra a mulher, para que tomemos medidas necessárias para acabar e ou minimizar essa realidade que denigre o ser humano em todos os aspectos”, comentou a diretora-geral do HRMI, Tassiana Miranda Brandão.

Hospitais e maternidades de referência do serviço de atenção às mulheres em situação de violência sexual: 

Hospital Municipal de Açailândia
Hospital Materno Infantil de Bacabal
Hospital Regional de Balsas
Hospital Materno Infantil de Barra do Corda
Maternidade Carmosina Coutinho (Caxias)
Complexo Hospitalar Antônio Pontes de Aguiar (Chapadinha)
Hospital Macrorregional de Coroatá Alexandre Mamede Trovão
Hospital Regional Materno Infantil de Imperatriz (HRMI)
Hospital e Maternidade Aderson Marinho (Imperatriz)
Hospital Regional Adélia Matos Fonseca (Itapecuru-Mirim)
Hospital Municipal Geral e Maternidade (Pedreiras)
Hospital Municipal Materno Infantil Nossa Senhora das Mercês (Pinheiro)
Hospital Municipal Dr. Eligio Abath (Presidente Dutra)
Hospital de Morros
Hospital Municipal Santa Inês
Hospital Regional Dr. Carlos Macieira (Colinas)
Hospital da Mulher (São Luís)
Hospital Municipal Djalma Marques - Socorrão I (São Luís)
Hospital Universitário HUUFMA (São Luís)
Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão (São Luís)
Hospital Municipal Clementino Moura - Socorrão II (São Luís)
Unidade Mista do Bequimão (São Luís)
Hospital e Maternidade de São José de Ribamar
Hospital Regional Alarico Nunes Pacheco (Colinas)
Hospital Municipal Dom Hélio Campos (Viana)
Hospital SESP de Zé Doca