AUDITORIA SOBRE RECURSOS DE 2016 OBRIGA MUNICÍPIO A DEVOLVER MAIS DE R$ 600 MIL

Uma auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DENASUS), do Ministério da Saúde, realizada ainda no ano passado, constatou irregularidades na aplicação dos recursos que integram as ações e serviços da Assistência Farmacêutica Básica – AFB referente ao ano de 2016.

A auditoria tinha como objetivo verificar a gestão de Assistência Farmacêutica Básica avaliando se os recursos (financeiros e materiais) foram geridos com eficiência de modo a evitar o desperdício e assegurar a oferta de medicamentos nas unidades básicas de saúde.

De acordo com a Nota Técnica do Ministério da Saúde, o município terá que devolver R$ 445.032,59 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, trinta e dois reais e cinquenta e nove centavos) ao Fundo Nacional de Saúde – FNS e R$ 226.823,87 (duzentos e vinte e seis mil, oitocentos e vinte e três reais e oitenta e sete centavos) ao Fundo Estadual de Saúde do Maranhão/ FES-MA.

Ao tomar conhecimento da notificação por parte do Ministério da Saúde, a Prefeitura decidiu tomar as providências legais e judiciais cabíveis para acionar os ordenadores de despesa responsáveis pela gestão destes recursos na época.
Fonte:secom