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| Imagens reprodução Facebook. |
Blog Alexandre Cunha.
Sentença do juiz Cristiano
Simas determinou que o oficial de Justiça Francisco Jonnay Alves a indenizar o
secretário municipal de Comunicação Eduardo Braga por acusações falsas
publicadas no Facebook no ano de 2013. Em contato com o blog, o secretário
comentou a decisão.
“Esse cidadão fazia
acusações absurdas contra mim desde a campanha de 2012 e ainda dizia que eu não
o processava porque eram verdades. Finalmente a Justiça se pronunciou e está aí
o resultado. Venci no voto e agora venci na Justiça. Espero que esta condenação
já sirva de exemplo para ele e para outros”, comemora o ex-vereador.
Na sentença, datada do dia
13 de setembro, Dr. Cristiano Simas lembra que a liberdade de expressão tem
limites numa sociedade democrática. “Não se pode reiteradamente tecer
comentários depreciativos, injuriosos e caluniosos sem um mínimo de comprovação
acerca do que é noticiado”, diz o texto a decisão.
Nas publicações anexadas ao
processo o oficial de Justiça acusava o então vereador de “gostar do dinheiro
alheio” e mandava ele devolver “o dinheiro do povo que ele recebeu
ilegalmente”, o que foi repreendido pelo magistrado. “As postagens de que o
autor (Braga) houvesse incorrido em prática de crimes de gravidade elevada, sem
que tais fatos tenham sido comprovados, causam dano moral ao autor, uma vez que
violam o seu nome e a sua imagem. Desse modo, constata-se que o réu (Jonnay),
utilizou-se da rede social Facebook denegrindo a imagem do autor, com insinuações
e até mesmo afirmações depreciativas em relação à sua pessoa, desprovida de
lastro probatório”, afirmou Dr. Cristiano Simas na sentença.
Como os comentários
aconteceram em postagens do Facebook há mais de cinco anos, o juiz dispensou o
oficial de fazer a retratação pedida pela acusação, mas o condenou a pagar
indenização ao hoje secretário municipal.
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