Postado por: Alexandre Cunha
Carolina Miranda destaca que a população
ganha mais uma via para resolver questões sem necessidade de iniciar um
processo judicial. "É a primeira de muitas outras demandas que poderão ser
resolvidas nos cartórios", disse. “É essencial conhecer as técnicas da
conciliação e mediação para o desenvolvimento mais efetivo das sessões de
mediação e das audiências de conciliação”, completou a tabeliã.
Capacitação – Os notários foram
capacitados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de
Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em parceria com
o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB/MA), na cidade
de Timon. A formação foi ofertada a 23 notários e registradores que estão
autorizados a realizar audiências de conciliação e mediação, nos tabelionatos
de notas (cartórios) do interior e da capital.
Segundo o núcleo, é a primeira turma do curso
de formação de conciliadores voltado para notários no Brasil, já que apenas
quatro estados, entre eles o Maranhão, permitem que as atividades de
conciliação e mediação sejam realizadas no ambiente das serventias extrajudiciais.
A atuação dos registradores e notários como conciliadores é regulamentada pela
Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“A iniciativa maximiza a efetividade dos
meios adequados de solução de conflitos nas serventias extrajudiciais no Maranhão,
bem como difunde para a população que os cartórios são mais uma alternativa
para a resolução de conflitos de forma consensual”, avaliou o presidente do
Nupemec, desembargador José Luiz de Almeida.
Apenas direitos patrimoniais disponíveis
podem ser objeto das mediações e conciliações extrajudiciais. “Os tabeliães,
substitutos e seus colaboradores que atuarão como conciliadores deverão
observar os princípios da confidencialidade, competência, imparcialidade,
independência, respeito à ordem pública e às leis vigentes”, orientou o juiz.