Edição: Alexandre Cunha.
O artigo 45 da proposta de código tributário que
a prefeita Belezinha deseja aprovar com o pedido à Câmara para a realização de
Sessão Extraordinária é bem claro em tornar quase todos os proprietários de
imóveis como futuros pagadores do Imposto Sobre a Propriedade Predial e
Territorial, o IPTU.
De acordo com o artigo só estarão isentos do
IPTU imóveis com valor venal inferior a oito mil reais. A fixação de tal limite
de isenção revela a falta de critérios do projeto de lei e a sanha por
arrecadação de um governo que em 2013 contou com mais de 100 milhões de reais e
pouco ou quase nada fez.
O blog ouviu corretores e especialistas que são
unânimes em dizer que a realidade do mercado imobiliário de Chapadinha atesta
não ser possível comprar imóveis com menos de oito mil reais. Se aprovado o
novo código tributário, Chapadinha será a única cidade a ter a totalidade dos
imóveis na obrigação de pagar o IPTU. Em São Luís, por exemplo, são isentos de
IPTU imóveis com valor inferior a 50 mil reais.
Em Chapadinha o proprietário de terreno que
valha 8 mil ou mais, mesmo sem construção alguma, pagará IPTU se a proposta de
Belezinha for aprovada na segunda-feira, dia 29.