O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (11). Além disso, deve pagar 124 dias-multa, majoradas no valor de dois salários mínimos, pelo delito de dano qualificado. A pena recebeu anuência de quatro dos cinco ministros do colegiado. Luiz Fux abdicou de votar nesta fase por ter pedido a absolvição do réu na análise do mérito.
Os ministros votaram pela “maior reprovabilidade e censurabilidade de sua conduta”, o que elevou o cálculo da dosimetria da pena. Fatores como "gravidade, intensidade, culpabilidade, motivos, circunstâncias, consequências do crime e conduta social" se mostraram amplamente desfavoráveis ao político, expôs o relator Alexandre de Moraes.
A circunstância judicial da culpabilidade enquanto avaliação do comportamento do agente deve ser levada em conta a maior ou menor reprovabilidade e censurabilidade de sua conduta, pela exigibilidade de ter atuado de acordo com a legislação. Obviamente, neste caso, é gravemente desfavorável ao réu Jair Messias Bolsonaro, que exerceu a Presidência da República entre os anos de 2019 e 2022, e durante esse período, como comprovado, instrumentalizou o aparato estatal e mobilizou agentes e recursos públicos com o intuito de propagar falsas narrativas com o objeto objetivo principal de provocar a instabilidade social e se perpetuar no poder.