O PL n° 434/2023 visa conter o avanço de novas lavouras
destinadas a plantações em larga escala, especialmente de eucalipto e soja,
delimitando e protegendo as áreas prioritárias para conservação e recuperação
dos ecossistemas nos municípios que fazem parte do Parque Nacional dos Lençóis
Maranhenses, especialmente Barreirinhas, Santo Amaro e Primeira Cruz.
A proibição prevista no PL não se aplica aos agricultores
familiares e às atividades de subsistência das comunidades tradicionais da
região. O projeto também prevê a criação de programas de educação e capacitação
ambiental para a população, o estímulo de pesquisas voltadas à conservação e
manejo do bioma, implantação de sistemas agroflorestais, além do incentivo ao
ecoturismo e turismo sustentável.
“Este projeto é muito importante para toda a região, pois
além de ter o objetivo de preservar o meio ambiente, também levará capacitação
e incentivará novas formas de turismo e consequentemente geração de renda
nesses municípios. Trabalhar pela Região dos Lençóis é um dos compromissos do
meu mandato e ele seguirá assim, atento e próximo às necessidades da
população”, frisou a deputada.
O projeto, que já foi protocolado, tramitará pela Casa Legislativa, e, sendo aprovado, será mais uma importante ação voltada para os municípios da Região dos Lençóis.