Após
articulação da Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão, que identificou
o recebimento ilegal do auxílio emergencial por parte de 84.045 servidores
públicos no estado, já foram restituídos quase R$ 7 milhões aos cofres
públicos.
A devolução
dos valores é resultado de ação conjunta do Ministério Público do Maranhão
(MPMA) com a Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas do Estado
(TCE).
Depois do
cruzamento realizado pela CGU entre as folhas de pagamentos de servidores
(ativos e aposentados), de pensionistas dos municípios maranhenses e do Governo
do Estado do Maranhão foram identificados mais de 84 mil servidores e
pensionistas que receberam o auxílio emergencial ilegalmente no estado.
Com o
levantamento, o TCE editou decisão normativa recomendando aos gestores
estaduais e municipais a instauração de processo administrativo disciplinar no
respectivo ente ou órgão público contra os servidores que receberam o auxílio.
O
procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, o presidente do TCE e a
superintendente da CGU no Maranhão emitiram ofício conjunto solicitando
informações sobre as medidas adotadas pelos gestores para apurar a conduta dos
servidores públicos.
Em seguida,
o chefe do MPMA emitiu Recomendação aos promotores de justiça para que eles
instaurassem procedimento administrativo para acompanhar as medidas adotadas
pelos gestores públicos contra os servidores.
Os gestores
devem comunicar aos órgãos federais (CGU, Ministério Público Federal e Polícia
Federal) os casos de falta de restituição para que os servidores sejam
responsabilizados criminalmente.
A promotora
de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Probidade
Administrativa, Nahyma Ribeiro Abas, destacou que, apenas no mês de maio de
2020, o cruzamento de dados feito pela CGU e TCE detectou o pagamento ilegal de
R$ 62 milhões e 462 mil a servidores públicos do Maranhão.
“Esses
recursos são destinados às pessoas em situação de vulnerabilidade. O Ministério
Público e os órgãos de controle estão atentos para a defesa da probidade
administrativa e a correta aplicação dos recursos públicos”, afirmou Nahyma
Abas.
A representante do MPMA informou, ainda, que já foram instaurados 34 procedimentos administrativos para apurar o recebimento ilegal em 31 municípios maranhenses. Também já foram emitidas 19 Recomendações aos gestores municipais para que identifiquem servidores que receberam ilegalmente o auxílio federal.
(Inscreva-se aqui em nosso canal do YouTube e fique por dentro de nossos vídeos)