Em Mata Roma, vereador Tiago protocolou projeto que suspende contagem dos prazos de validade de concursos públicos e seletivos

                 

 Seguindo a linha de muitas cidades brasileiras, inclusive da capital São Luís, O Vereador Tiago (DEM) protocolou na Câmara de Mata Roma Projeto de Lei que suspende a contagem dos prazos de validade de concursos públicos e seletivos no âmbito do Município de Mata Roma, devido a pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).

A proposta visa evitar o prejuízo dos aprovados em concursos e seletivos que tiveram seus prazos de validade prejudicados por conta da vigência do decreto de emergência. Ou seja, durante o tempo que o decreto de emergência estiver em vigor, os prazos para fim dos concursos não contarão, devendo ao término do mesmo ser retomada a contagem acrescida da quantidade de dias que vigorou o decreto. 

“Temos que tomar todas as medidas para preservar os direitos dos concursados e garantir o fortalecimento das ações do nosso município. O Projeto já se encontra protocolado na casa, para ser colocado em pauta com efeito retroativo, e aguardando apenas o retorno das sessões que foram interrompidas, deis do início da legislatura, de forma insensata. Acredito que os colegas da casa sejam sensíveis a essa causa, visto que já é matéria batida e aprovada em numeras Câmaras Municipais e que vem beneficiar não só o município, com evitar lesão ou prejuízo aos direitos dos participantes de concursos públicos por motivo alheio à sua vontade” afirmou O Vereador Tiago. 

A medida justifica-se que com o distanciamento social, a administração pública municipal teve reduzida as suas ações não emergenciais, inclusive com fechamento de muitos serviços, ocasionando prejuízo para a administração pública, que precisara fazer um novo concurso ou seletivo e também para os cidadãos que participaram do processo. 

O Vereador Tiago destaca ainda que esta medida não evitará que a Prefeitura convoque os aprovados ou faça a prorrogação da data de validade.