URGENTE! Inelegível Besaliel tenta silenciar blogueiro Alexandre Cunha através da justiça e leva mais uma lapada; juíza nega liminar para retirada de matéria da página.

Por: Alexandre Cunha

O candidato Inelegível Besaliel Freitas da cidade de Mata Roma, entrou com uma ação de pedido de liminar contra o blog Alexandre Cunha, segundo ele, o blog teria disseminado notícias falsas sobre a impugnação do registro de sua candidatura. A justiça eleitoral analisou o caso, e de acordo com a Juíza Welinne de Souza Coelho, titular da  42ª zona eleitoral, o blogueiro não cometeu nenhum tipo de crime ao noticiar o que foi decidido pela justiça; ou seja a impugnação do então candidato; “Era o que merecia relato. Passo a decidir.  Diante da análise da postagem trazida pela parte autora e o que foi decidido por este juízo, diferente do afirmado, houve indeferimento do Requerimento de Registro de Candidatura do requerente, porém não existe qualquer decisão suspendendo os efeitos desta decisão do qual este juízo tenha tomado ciência”; relatou a Juíza. 

Que completou a decisão “De tal modo que não se trata de publicação inverídica como pretende que seja reconhecido pelo autor, logo não há se falar em ofensa à  sua imagem e honra a ensejar a retirada da publicação assim como direito de reposta.” 

Click (aqui) e veja a matéria publicada no Blog Alexandre Cunha, em que relata a impugnação do então candidato Besaliel, que até o momento continua inelegível, segundo a justiça eleitoral. Todo o conteúdo postado nesta página trata se de pura verdade, baseado em autos da justiça eleitoral. 

Abaixo você pode acompanhar a integra da decisão judicial em desfavor do candidato inelegível, Besaliel Freitas; Veja! 

JUSTIÇA ELEITORAL 042ª ZONA ELEITORAL DE CHAPADINHA MA

REPRESENTAÇÃO (11541) Nº 0600391-88.2020.6.10.0042 / 042ª ZONA ELEITORAL DE CHAPADINHA MA REPRESENTANTE: BESALIEL FREITAS ALBUQUERQUE Advogados do(a) REPRESENTANTE: LOURIVAL SOARES DA SILVA FILHO - MA19073, RODRIGO MENDES SOUZA BARROS - MA19388 REPRESENTADO: ALEXANDRE CUNHA 

D E C I S Ã O

Trata-se de representação interposta por Besaliel Freitas Albuquerque em desfavor de Alexandre Cunha, todos devidamente qualificados nos autos. 

Afirma o autor que o representado publicou notícia falsa em seu desfavor por ter afirmado que estaria inelegível e que fora impugnado.

Ao final pede  liminar para que a publicação exclusão da postagem apontada e que seja deferido direito de resposta à sua pessoa. 

Era o que merecia relato. Passo a decidir. 

Diante da análise da postagem trazida pela parte autora e o que foi decidido por este juízo, diferente do afirmado, houve indeferimento do Requerimento de Registro de Candidatura do requerente, porém não existe qualquer decisão suspendendo os efeitos desta decisão do qual este juízo tenha tomado ciência. 

De tal modo que não se trata de publicação inverídica como pretende que seja reconhecido pelo autor, logo não há se falar em ofensa à  sua imagem e honra a ensejar a retirada da publicação assim como direito de reposta. 

Ora, como bem firmado pelo autor, estamos diante de um ato de manifestação da liberdade de expressão, que, enquanto direito fundamental, se enquadra dentro das normas jurídicas como um princípio por ser um mandamento de otimização e ter a possibilidade de colidir com outros direitos, como os relativos a honra, imagem, personalidade. 

E ao se analisar tal fato,  quando é extrapolado e lesa o direito de outrem, é  passível de limitação, nos termos art. 27, §1º, da Resolução 23610/19 do TSE, que assim menciona:

§ 1º A livre manifestação do pensamento do eleitor identificado ou identificável na internet somente é passível de limitação quando ofender a honra ou a imagem de candidatos, partidos ou coligações, ou divulgar fatos sabidamente inverídicos.

Assim, diante do conjunto probatório trazido aos autos, tem-se que o representado não está a noticiar fato inverídico como pretende o requerente, logo não se vislumbra qualquer ofensa à honra a ser limitada, INDEFIRO a liminar requerida assim como o direito de resposta requerido.

Publique-se. Intimem-se.

Cumpra-se.

Chapadinha, data do sistema. 

WELINNE DE SOUZA COELHO

Juíza da 42ª zona eleitoral.

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