Valor foi apurado a partir das decisões do TSE no julgamento das prestações de contas de 31 legendas existentes naquele ano.
O total de 31 dos 32 partidos políticos
registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2014 terá de devolver aos
cofres públicos mais de R$ 27 milhões, atualizados e corrigidos monetariamente,
por irregularidades na aplicação do Fundo Partidário destinado às legendas para
o exercício financeiro daquele ano (R$ 364 milhões). A soma foi apurada a
partir das decisões tomadas pelos ministros do Tribunal nas análises das
prestações de contas de 2014. Apenas uma foi aprovada, 11 foram aprovadas com
ressalvas e 20 foram desaprovadas.
A aprovação com ressalvas ocorre quando são
verificadas impropriedades de natureza formal, falhas ou ausências
irrelevantes. Já a desaprovação surge quando há irregularidades graves que
comprometam as contas; nos casos em que documentos e informações são apresentados
parcialmente e de forma que não seja possível atestar a movimentação financeira
do órgão partidário; e quando ficar comprovado que a declaração não corresponde
à verdade.
No rol de punições aos partidos, a Corte
Eleitoral também determinou, para a maioria das legendas, a suspensão do
repasse de cotas do Fundo Partidário por períodos que variam conforme o caso.
“Na hipótese do cumprimento das sanções
impostas aos partidos, a lei prevê a possibilidade de parcelamento do débito
com a União, de modo a garantir o funcionamento do partido”, explica o
assessor-chefe de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE, Eron Pessoa.
Incentivo
à participação feminina
Pelo menos 23 partidos deixaram de cumprir a
cota mínima de 5% do total de recursos recebidos do Fundo Partidário para
programas que incentivem a participação feminina na política, conforme prevê a
Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995).
O montante apurado pelo TSE é de, pelo menos, R$ 5,4 milhões que deveriam ter
sido aplicados pelas agremiações.
Conforme prevê a legislação, as siglas que
não aplicaram o mínimo necessário devem fazê-lo com o acréscimo de multa de
2,5% em gastos destinados ao incentivo da participação feminina na política.
Eron Pessoa lembra que, “infelizmente,
algumas legendas têm descumprido essa regra reiteradamente desde 2009, quando a
norma entrou em vigor a partir da edição da reforma eleitoral de 2009 (Lei nº 12.034)”.
Devolução
As legendas que terão de devolver a maior quantia aos cofres públicos – cerca de R$ 12,1 milhões – são o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Humanista da Solidariedade (PHS) e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). As três siglas também terão de aplicar recursos na promoção da participação da mulher na política. Só o PT, por exemplo, terá que investir mais de R$ 2,8 milhões.
Em todas as decisões, os partidos deverão devolver os valores com recursos próprios, atualizados e corrigidos monetariamente.
PT
O Plenário julgou desaprovadas as contas do PT em razão de diversas inconsistências na prestação de contas partidária de 2014. As irregularidades somadas a não aplicação dos recursos na promoção da mulher na política (total de R$ 9,8 milhões), correspondem a 16,30% do montante recebido do Fundo Partidário (cerca de R$ 60 milhões). O TSE aplicou ainda ao partido a sanção de suspensão por um mês do recebimento do Fundo. O valor poderá ser parcelado em duas vezes.
PHS
O PHS também teve suas contas desaprovadas. De
acordo com a Corte Eleitoral, as irregularidades identificadas na prestação de
contas do partido somam 93,3% do total do Fundo Partidário recebido pela
legenda naquele ano. O Plenário determinou a devolução de R$ 2.811.213,22 aos
cofres públicos, em valores atualizados e com recursos próprios, além da
suspensão do recebimento do Fundo por 11 meses, parcelado em 12 vezes.
Entre as irregularidades apontadas, estão contratos com empresas de publicidade e audiovisual sem a devida comprovação de entrega do serviço, como vídeos, fotos ou material confeccionado. Além disso, outras empresas prestaram serviços incompatíveis com sua razão social, o que não é permitido pela legislação eleitoral.
PSDB
No caso do PSDB, os ministros determinaram que o partido devolva a quantia de R$ 2.492.397,38 aos cofres públicos, em razão da aplicação irregular de recursos do Fundo Partidário em 2014, e pelo fato de a legenda não ter convertido em fundação, até janeiro de 2007, o Instituto Teotônio Vilela, conforme estabelece o artigo 1º da Resolução TSE nº 22.121/2005 para essas situações. No julgamento, a Corte determinou ainda a suspensão do repasse de um mês de cotas do Fundo à sigla.
Fonte: TSE