Em nota, Advogados lamentam decisão da justiça que está sendo usada para fins eleitorais contra prefeita Iracema Vale.

 


NOTA À IMPRENSA 

Com relação aos processos eleitorais em trâmite na 73ª Zona Eleitoral, em Urbano Santos/MA, que têm como demandados a Prefeita Iracema, a vice-prefeita Darcy e o vereador presidente da Câmara Municipal Tomaz de Aquino, nós, advogados constituídos e que atuamos na defesa, esclarecemos que:

1.      Fomos surpreendidos pelo conteúdo de decisão publicada neste dia 1º de setembro – e outra hoje, 02/09/2020 –, tendo em vista os pedidos de análise dos autos que fizemos e ainda não tínhamos tido acesso integral aos processos em questão; 

2.      Confiamos nas instâncias da Justiça Eleitoral e já estamos tomando as medidas judiciais cabíveis, para que a referida decisão seja analisada tecnicamente pelos tribunais competentes, pois é apenas a primeira decisão que analisou o mérito do processo; 

3.      Lamentamos que a decisão esteja sendo usada para fins eleitorais e explorada politicamente, já que a referida decisão referente ao processo eleitoral de 2016 saiu agora, às vésperas de novas eleições municipais. Os que exploram a decisão prolatada buscam fazer com que a referida decisão interfira no processo político municipal em face da ausência de aceitação popular, não tendo votos para a disputa política democrática destas eleições de 2020, tentam outras formas ilegítimas de atuação política e 

4.      As Eleições de 2016 em Urbano Santos/MA ocorreram na mais absoluta normalidade, cumprindo as regras republicanas e democráticas da Constituição Federal e do Direito Eleitoral, tendo a atual prefeita e vice sido eleitas com uma histórica diferença de votos pela soberana manifestação popular. 

São Luis/MA, 02 de setembro de 2020. 

Fernando César Vilhena Moreira Lima Júnior

OAB/MA nº 14.169 

Márcio Endles Lima Vale

OAB/MA nº 6.430