MINISTÉRIO PÚBLICO FAZ RECOMENDAÇÕES A POLÍCIA MILITAR PARA ATUAÇÃO CONTRA INFRATORES
O Ministério Público de Chapadinha expediu Procedimento Administrativo direcionado ao Comandante do 16º Batalhão da Polícia Militar e aos secretários de Segurança Pública de Chapadinha e Mata Roma para notificação dos proprietários de estabelecimentos comerciais e outros que exerçam atividades econômicas não essenciais.
De acordo com a determinação, uma vez identificado o infrator encacminhar cópia da notificação a Secretaria de Administração para que proceda a cassação liminar do Alvará de Funcionamento do estabelecimento.
Em caso de continuidade na desobediência, deverá a autoridade fiscalizadora realizar a PRISÃO do infrator e conduzi-lo a Delegacia de Polícia em flagrante delito para os procedimentos policiais de praxe.
