Investigação do
Ministério Público e Polícia Civil resultou em operação que cumpriu mandados de
busca e apreensão em diversos endereços em Santa Inês. A cidade de Anapurus foi
citada na investigação.
A Polícia Civil e o
Ministério Público do Maranhão deflagaram a 'Operação Emplacamento' devido
investigação que apura fraudes para desvios de recursos públicos por meio de
negociação de ambulâncias para prefeituras no Maranhão. Foram cumpridos
mandados de busca e apreensão em quatro empresas e cinco residências em Santa
Inês, nesta quarta-feira (13).
Os mandados foram
expedidos pela 1ª Vara Criminal de São Luís. Desta forma, os agentes
apreenderam computadores, celulares e documentos para serem periciados.
A investigação do MP
e da Polícia Civil começou por conta de informações sobre a ação de uma
possível organização criminosa em negociações de veículos para prefeituras do
interior do estado. Fraudes em documentos eram feitas para desviar recursos
públicos e adquirir ambulâncias de maneira errada. A investigação apura a
participação no esquema de empresários, despachantes e servidores públicos.
Segundo a investigação, as prefeituras envolvidas de
alguma forma no esquema são Bom Lugar, Pio XII, Anapurus, Buriti, Altamira do
Maranhão, Tasso Fragoso, Santa Luzia, Mirador, Vargem
Grande, Afonso Cunha, Esperantinópolis, Cedral, Bequimão, Araioses,
Serrano do Maranhão, Cidelândia e Santa Luzia do Paruá.
Notas fiscais de uma transação de 2017 foram
apreendidas revelando um procedimento suspeito no processo do emplacamento de
veículos comprados pelas prefeituras. Segundo as autoridades, "o
despachante e sócio da empresa Santa Inês Emplacamentos, Élton Luís da Silva
Lima, apresentava duas notas fiscais à Circunscrição Regional de Trânsito
(Ciretran) em Santa Inês. Uma primeira nota consignava a venda do veículo para
a empresa R L de Farias – RL Empreendimentos, cujo sócio responsável é Roberto
Lima de Farias. A segunda nota registrava a revenda desta empresa para as prefeituras".
Este procedimento
foi proibido em 2018 pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e foi
quando Élton Luís da Silva, segundo a investigação, começou a fraudar notas
fiscais para seguir com o registro e o emplacamento em nome das prefeituras,
para que ele não aparece oficialmente em toda a transação, assim era como se as
gestões públicas tivessem adquirido os veículos diretamente dos fabricantes.
De acordo com o MP e a polícia, o
esquema seguia com as participações das empresas F.V. Dos Santos (Totalmax), R.
L. Empreendimentos e até pessoas ligadas a estas empresas. Em seguida, os
veículos chegavam superfaturados às prefeituras.
Outro destaque da investigação foi a
supressão de crédito por parte da R. L. Empreendimentos, uma vez que ela tem benefícios
fiscais pela atuação no mercado como locadora de veículos. Os dados da
Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) apontam ainda irregularidades por parte
de Danielle Brito de Oliveira, Gustavo Henrique da Silva Gomes e Antônio Carlos
dos Santos Martins Júnior, que aproveitavam vantagens por conta do Convênio
ICMS 51/00.
O contador Klecyo Henrique de Matos
Barros trabalhava para a R.L. Empreedimentos e também para a F. Vieira da
Silva, por isso esta última também foi investigada e, segundo o MP e a polícia,
a forma de agir era a mesma.
Nota
na íntegra do Detran
Em relação a matéria sobre
operação do Gaeco na venda de veículos para prefeituras do Maranhão, o Detran
informa, que ainda em 2017, foram detectadas irregularidades no registro de
veículos oficiais ocorridos na Ciretran de Santa Inês. O serviço foi
imediatamente suspenso e feita comunicação para a Sefaz e Polícia Civil, que
tomou providencias, abrindo o inquérito policial cujos desdobramentos
resultaram na operação deflagrada hoje.
Em 2018 no entanto, uma funcionária da Ciretran de Santa Inês
identificou nova tentativa de irregularidade, desta vez através da DANF, com o
objetivo de burlar o sistema de registro no Detran MA e as alterações que
haviam sido feitas para impedir as situações detectadas em 2018. Novamente foi
feita a comunicação aos órgãos de fiscalização do Estado.
O Detran MA destaca que a Ciretran de Santa Inês e nenhum servidor
do órgão foram alvos de investigação da Gaeco, visto que foi a denuncia da
própria Ciretran, que deu início a tais investigações e que, só por meio delas,
a Sefaz verificou a fraude.
O Detran MA informa ainda que todos os esforços do órgão são
envidados no sentido de coibir qualquer tipo de irregularidade e para isso tem
investido maciçamente em dispositivos de segurança.