INSCRIÇÃO PARA O CONSELHO TUTELAR ENCERRA NO PRÓXIMO DIA 24 DE ABRIL


Segue em aberto o Edital de Convocação para a escolha em data unificada de membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020-2024 divulgado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo composto por 05 (cinco) membros escolhidos pela comunidade local para o mandato de 04 (quatro) anos, permitida 01 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha em igualdade de condições com os demais pretendentes.

A inscrição dos candidatos que iniciou no dia 10 vai até o próximo dia 24 de abril, na sede provisória do CMDCA, no prédio da Secretaria de Assistência Social.

O processo de escolha dos candidatos se dará no próximo dia 06 de outubro de 2019 com posse prevista para o dia 10 de janeiro de 2020.