Em resposta a
matéria de blog que noticiou ação de vereadores de oposição contra sua
permanência no posto, o comandante da Guarda Municipal Edgerson Cunha (foto)
emitiu nota se posicionando sobre o caso. Eis a nota:
“Com
relação a matéria segundo a qual vereadores estariam pedindo minha exoneração
do Cargo de Comandante da Guarda Civil Municipal de Chapadinha tenho a
esclarecer:
1 - Os
agentes políticos são os eleitos ou os nomeados pelos eleitos como auxiliares
imediatos do Chefe do Executivo. Juntamente com os cargos em comissão, os
agentes políticos diferenciam-se das demais categorias de agentes públicos por
não ingressarem na Administração Pública por meio de aprovação de capacidade
técnica em concurso público. Logo, o vínculo que estabelecem com a
Administração não é profissional, mas, sim, um vínculo político, de confiança;
2
- Desde que fui nomeado Secretário de Meio Ambiente, por meio da
Portaria 31/2018 de 28 de Março, deixei de exercer temporariamente a advocacia;
3 – Destaco
os termos da lei, que estabelece que o servidor ocupante de cargo em comissão
ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente,
em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente
ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o
período da interinidade.
4 –
Reafirmo profundo respeito ao parlamento municipal e a todos os seus membros,
mas como determinam as normas da administração pública, compete ao poder
executivo nomear, manter ou exonerar os cargos sob sua esfera.
5 – Encerro
lembrando que assumi o Comando da Guarda Municipal interinamente para colaborar
com a gestão municipal e servir ao povo, função que continuarei exercendo
enquanto tiver a confiança do prefeito e avaliar como benéfica à
sociedade".
Edgerson Cunha –
Comandante da Guarda Municipal de Chapadinha