TCE-MA Aprova Gestão da Professora Vera Lúcia na Câmara de Chapadinha

Na presidência da vereadora Professora Vera Lúcia, a Câmara Municipal de Chapadinha acaba de conseguir um feito histórico com relação à gestão pública ao cumprir todas as exigências do Tribunal de Contas do Estado, o que coloca a Casa Legislativa de Chapadinha entre as mais transparentes do Maranhão.
A Câmara de Chapadinha cumpriu integramente a Lei Complementar nº 131/09, que estabelece obrigatoriedade a todos os entes federativos da divulgação, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público, determinando, ainda, a adoção de sistema integrado de administração financeira e controle. O Decreto nº 7.185/2010 regulamenta esse sistema, definindo o padrão mínimo de qualidade. Compete aos tribunais de contas a fiscalização dessa exigência legal. 
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, a fiscalização do Portal da Transparência tem sido realizada durante o acompanhamento da gestão fiscal e na análise das contas anuais de governo e gestões de câmaras legislativas. Com base nas verificações de acompanhamento da transparência o TCE/MA divulgou os resultados obtidos nos sítios eletrônicos dos seus jurisdicionados (prefeituras e câmaras) e atestou a regularidade e a transparência da Câmara de Chapadinha.
"Em Cumprimento ao disposto nos art. 153 e 157 do Regimento Interno e ao que determina o art. 48 e 48-a da LC 101/00 e Decreto nº 7.185/10, apresenta-se o relatório de avaliação do Portal da Transparência e, em síntese, constata-se que a Câmara Municipal de CHAPADINHA  CUMPRE com as exigências de transparência previstas no art. 48, incisos II e III, c/c o art. 48-A da Lei Complementar nº 101/2000", diz o relatório do Conselheiro Raimundo Oliveira Filho, datado de 27 de setembro de 2018.

Ao se pronunciar sobre a aprovação de sua gestão pelo TCE-MA a presidente Vera Lúcia destacou que apenas cumpre uma obrigação, dividiu o mérito com os demais vereadores e disse que a Câmara vai avançar mais ainda. “Não fiz mais do que minha obrigação como gestora, agradeço a ajuda e a colaboração que sempre tive dos demais vereadores, a todos os funcionários e os colaboradores e no próximo biênio a câmara de Chapadinha vai melhorar mais ainda”, finalizou a presidente Vera.