A Promotoria de Justiça da Comarca de
São Bernardo ingressou, no último dia 8, com uma Ação Civil Pública
(ACP) por improbidade administrativa contra o prefeito João Igor Vieira
Carvalho. A ACP baseia-se em recorrentes irregularidades encontradas no Portal
da Transparência do Município.
Desde 23 de maio de 2017 o Ministério Público
vem acompanhando a situação do Portal da Transparência de São Bernardo.
Nesse período, foram encaminhadas pelo menos duas Recomendações ao prefeito,
além de outros documentos, como pedidos de informações e ofícios
circunstanciados.
Mesmo com as diversas tentativas da
Promotoria, o portal nunca esteve plenamente adequado às especificações legais.
As inconformidades foram apontadas tanto pelo Ministério Público quanto pelo
Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, que vem reprovando continuamente o
Portal da Transparência de São Bernardo.
“O gestor foi alertado e recomendado inúmeras
vezes das irregularidades graves presentes no Portal da Transparência e da
necessidade de adoção de providências urgentes, ao longo de mais de um ano”,
observa o promotor de justiça Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira,
ressaltando que o prefeito João Igor Carvalho “todas as vezes foi pessoalmente
cientificado de seus deveres”.
O Ministério Público do Maranhão pede a
condenação de João Igor Vieira Carvalho por improbidade administrativa, estando
sujeito à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a
cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes a remuneração recebida no cargo
de prefeito e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público
pelo prazo de três anos.