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A Corregedoria Geral da
Justiça (CGJ-MA) designou três juízes de Direito, integrantes do Grupo de
Análise de Presos Provisórios do Poder Judiciário (GAPP), para atuarem no
segundo Mutirão Carcerário de 2018, no período de 14 a 19 de maio, na Comarca
de Itapecuru-Mirim, para analisar a situação de 222 presos custodiados na Unidade
Prisional de Ressocialização de Itapecuru (UPR). O corregedor-geral da Justiça,
desembargador Marcelo Carvalho Silva, designou, por meio de portaria, os juízes
Tereza Cristina Nina (1ª Vara de Pinheiro), Mirella Cézar Freitas (2ª Vara de
Itapecuru-Mirim), e Rodrigo Costa Nina (Santa Luzia do Paruá), para atuarem
nessa edição do Mutirão Carcerário.
Os juízes analisarão
processos de presos oriundos das comarcas de Itapecuru, Anajatuba, Cantanhede,
Rosário, Santa Rita, Urbano Santos e Vargem Grande. A juíza Tereza Nina
informou que a UPR de Itapecuru-Mirim abriga, atualmente, 157 presos
provisórios, o que justifica a necessidade de realizar um esforço concentrado
para analisar a situação dos processos, em conjunto com Ministério Público e
Defensoria Pública. “Um quantitativo de 222 presos ocupando um espaço destinado
a 90 pessoas é razoável que o Poder Judiciário realize um esforço concentrado
para analisar, minuciosamente, a situação processual de quem lá se encontra
detido provisoriamente ou cumprindo pena”, frisou a magistrada. PINHEIRO – No
período de 19 a 23 de março, o Poder Judiciário realizou o primeiro mutirão
carcerário na Comarca de Pinheiro, analisando a situação de 273 presos
custodiados no Presídio Regional da comarca, oriundos de Arari, Bacuri,
Bequimão, Guimarães, Santa Helena, São João Batista, São Vicente Férrer,
Carutapera, Cândido Mendes, Cedral, Governador Nunes Freire, Matinha,
Maracaçumé, Cururupu, Mirinzal, Bacuri, e Viana. Para o corregedor-geral da
Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, o Judiciário está cumprindo o
seu papel para evitar a superlotação das unidades prisionais do Estado, coibir
prisões além dos prazos legais e garantir o devido processo legal. “O Poder
Judiciário se une com as demais instituições em um esforço concentrado
priorizando os processos com presos provisórios, para analisar caso a caso e
dar respostas rápidas à sociedade”, ressaltou o magistrado. Além dos juízes,
promotores de Justiça e defensores públicos atuarão no mutirão os servidores
Gustavo Garcia Silva; Larissa Araújo Soares; e Toni Frazão Ramos. MUTIRÃO – O
Mutirão é uma proposição da Unidade de Monitoramento Carcerário do Tribunal de
Justiça do Maranhão (UMF/TJMA). A medida atende, entre outros, meta do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece a necessidade de “maior controle” e
diminuição dos índices de presos provisórios nos estados, para que não
ultrapassem o patamar de 20%, objetivando a verificação da regularidade das
prisões cautelares vigentes.
A ação cumpre também a
Resolução Nº 89/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda a
implementação de mecanismos que permitam, com periodicidade mínima anual, a
revisão da legalidade da manutenção das prisões provisórias e definitivas. A
UMF/TJMA realiza três tipos de mutirões: o virtual, em parceria com a
Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP); o Grupo de Análise de Prisão
Provisória (GAPP), criado através de portaria conjunta nº 1389/2016; e o
mutirão dos 100 dias, que tem por objetivo analisar todos os processos dos
presos provisórios, com excesso de prazo do Estado do Maranhão, observando as
garantias do devido processo legal.