O auditório do Sebrae recebeu na manhã desta quinta-feira (26) a Ação Municipalista. O evento é realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em parceria com o Consórcio Público Intermunicipal das Mesorregiões Norte e Leste Maranhense (Conleste), a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e a Prefeitura de Chapadinha.
Anfitrião, o prefeito de Chapadinha, Magno Bacelar falou da necessidade dos municípios se unirem para cobrar melhor distribuição dos recursos no país. “As verbas estão concentradas em Brasília, mas o cidadão vive é no município. A cada ano são repassadas mais obrigações para as prefeituras e menos recursos”, protesto durante a abertura.
Os demais prefeitos presentes concordaram e confirmaram participação na XXI Marcha dos Prefeitos, que pretende ir a Brasília cobrar junto aos poderes da União reajustes nos fundos de participação, programas federais e principalmente a derrubada da liminar que suspendeu a lei 12.724.
“Muitas das pautas que defenderemos em Brasília poderão dar bons frutos para o futuro, mas o único recurso que acreditamos que pode entrar nas contas das prefeituras este viria com a derrubada desta liminar”, afirmou o representante da CNM, Eduardo Tabosa. A lei 12.724 redefinia a distribuição dos royalties do petróleo a partir da descoberta das reservas do pré-sal e sua suspenção fez com só o município de Chapadinha deixasse de receber R$ 7.153.973,48.
“Vamos lutar pelo que é de direito de Chapadinha receber”, garantiu o prefeito Magno Bacelar.
Fonte: Secom