Com o placar de 5 x 1, o recurso de Belezinha contra a condenação imposta contra ela na 42ª Zona Eleitoral foi acatado pelo TRE, em votação realizada durante sessão na tarde desta terça feira (17) no TER-MA. Com isso a ex-prefeita mantém a possibilidade de ser candidata, se assim desejar.
.Veja abaixo a decisão da justiça:
Acórdão em 17/04/2018 - RE Nº 29734 JUIZ RICARDO FELIPE RODRIGUES MACIEIRA
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ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão em, unanimemente, CONHECER e, por maioria, DAR PROVIMENTO AOS RECURSOS, nos termos do voto divergente do Juiz Tyrone José Silva. Vencido o Juiz Ricardo Felipe Rodrigues Macieira (Relator), que proferiu seu voto na sessão ordinária de 22/03/2018.
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Sem decisão em 22/03/2018 - RE Nº 29734 JUIZ RICARDO FELIPE RODRIGUES MACIEIRA
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Pedido de vista compartilhada dos Juízes Lavínia Helena Macedo Coelho e Eduardo José Leal Moreira, após o voto do Juiz Ricardo Felipe Rodrigues Macieira (Relator) dando parcial provimento ao recurso, apenas para afastar a inelegibilidade de Antônio Araújo Matos; e do voto divergente do Juiz Tyrone José Silva, dando provimento ao recurso. Os demais Membros aguardam o voto-vista.
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