Câmara Federal quer obrigar condutor novato a usar placa de identificação no veículo.


Comissão aprova placa que alerta sobre condutores inexperientes.

Nova Zelândia usa pequena placa anexada à traseira para sinalizar motorista iniciante. Foto reprodução.
Câmara Federal
A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (25) proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para tornar obrigatório identificar veículos dirigidos por condutores inexperientes – menos de um ano da primeira habilitação – com placa em local visível.

Relatora no colegiado, a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) recomendou a aprovação da medida, mas propôs nova redação aos projetos de lei 6098/16, da deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), e 7502/17, que tramitam apensados.

Tal prática é comum em países como Reino Unido, Alemanha, Espanha, Portugal, Austrália, Nova Zelândia e alguns estados dos Estados Unidos.

O substitutivo da relatora prevê que se o veículo conduzido por novato não estiver identificado será aplicada multa por infração grave, com retenção do veículo até que a placa com a identificação seja fixada. Pelo texto original, o descumprimento da medida implicaria a perda da habilitação provisória.
O substitutivo da relatora, Elcione Barbalho, prevê multa por infração grave caso os motoristas novatos não identifiquem os veículos.
Conforme o substitutivo, o veículo conduzido por motorista com habilitação provisória – 1 ano – utilizará placa em local visível que alerte para a condição de novato. A identificação deverá ser regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Tramitação
O projeto será ainda analisado conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.