Nos dias 08 e 09 de
fevereiro a prefeitura municipal de Chapadinha por meio daSecretaria
Municipal de Educação – SEMED e do Fórum Municipal de Educação –
FME, realizarão a II COMEC – CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
CHAPADINHA com o Tema : “A consolidação do Sistema Nacional de
Educação – SNE e o Plano Nacional de Educação – PNE : monitoramento, avaliação
e proposição de políticas para a garantia do direito à educação de qualidade
social, pública, gratuita e laica”, conforme Decreto nº 03/2018:
OBJETIVOS
Consolidar a
estruturação do Sistema Nacional de Educação e abranger a participação de todos
os atores do Município no monitoramento, avaliação e proposição de políticas
para a garantia do direito à educação de qualidade social, pública, gratuita e
laica.
OBJETIVOS
ESPECÍFICOS
I . Discutir e
debater com gestores educacionais, trabalhadores em educação, estudantes, pais,
representantes do poder público e da sociedade civil de CHAPADINHA / MA
assuntos relacionados aos eixos temáticos da 3° Conferência Nacional de
Educação - CONAE 2018.
II . Eleger os
delegados que representarão o Município na Conferência Estadual de Educação;
III . Discutir os
eixos temáticos a serem debatidos na 3° Conferência Nacional de Educação CONAE
2018;
IV . Acompanhar e
avaliar as deliberações da CONAE de 2018, verificar seus impactos e proceder às
atualizações necessárias para a elaboração da Política Municipal de Educação;
V . Monitorar e
avaliar o cumprimento do PME – Plano Municipal de Educação: diretrizes, metas e
estratégias, propor reformulações necessárias para que o planejamento das ações
estejam articuladas com Plano Nacional de Educação no âmbito do Sistema
Nacional Articulado de Educação.
VI . Relacionar o
cumprimento das Diretrizes, Metas e Estratégias contidas nas Leis 13.005/2014 e
1.215/2015.
INSCRIÇÕES
As inscrições são
gratuitas e pais, alunos, servidores públicos, membros de associações e a
sociedade civil em geral podem e devem participar.
Para fazer sua
inscrição basta ir a Secretaria de Educação levando um documento original com
foto e a uma fotocópia (xerox) dele.
A Secretaria de
Educação está realizando às inscrições nos seguintes horários: das 8 às 12 e
das 14 às 17:30 no Prédio da SEMED – Secretaria Municipal de Educação,
localizada na Avenida Senador Vitorino Freire, s/n. No período de 30 de janeiro
a 07 de fevereiro.
A conferência será
realizada na Unidade Escolar Manoel José de Santana, localizada na Rua 15 de
Novembro, Bairro da Cruz, deste município conforme programação a seguir :
1º
DIA (08/02/2018)
16h45 Solenidade de
Abertura – Boas Vindas / Composição da mesa de honra e Ato Cívico.
18h00 Apresentação
da proposta do Regimento Interno da II COMEC – submetê-lo à aprovação da
Plenária.
19h30 Palestra
Magna com o Professor Alberto César Abreu Louzeiro .
20h30 Considerações
Finais.
2°
dia (09/02)
Os inscritos
discutirão a Lei Municipal nº 1.215/2015 que aprovou a o PME – Plano Municipal
de Educação em observância com a Lei nº 13.005/2014 que aprovou o Plano
Nacional de Educação – PNE. As discussões respeitarão as diretrizes dos 08
(oito) Eixos propostos para a 3ª CONAE – Conferência Nacional de Educação e da
COMAE – Conferência Maranhense de Educação conforme programação abaixo:
2º DIA
(08/02/2018)
EIXO TEMA
Eixo I
O PNE na
Articulação do Sistema Nacional de Educação: Instituição, Democratização,
Cooperação Federativa, Regime de Colaboração, Avaliação e Regulação da
Educação;
Eixo II
Planos Decenais e o
SNE: Qualidade, Avaliação e Regulação das Políticas Educacionais;
Eixo III
Planos Decenais,
SNE e Gestão Democrática: Participação Popular e Controle Social;
Eixo IV
Planos Decenais,
SNE e a Democratização da Educação: Acesso, Permanência e Gestão;
Eixo V
Planos Decenais,
SNE e Educação e Diversidade: Democratização, Direitos Humanos, Justiça Social
e Inclusão;
Eixo VI
Planos Decenais,
SNE e Políticas Intersetoriais de Desenvolvimento e Educação: Cultura,
Desporto, Ciência, Trabalho, Meio Ambiente, Saúde, Tecnologia e Inovação;
Eixo VII
Planos Decenais,
SNE e Valorização dos Profissionais da Educação: Formação, Carreira,
Remuneração e Condições de Trabalho e Saúde;
Eixo VIII
Planos Decenais,
SNE e Financiamento da educação: Gestão, Transparência e Controle Social.
Portanto, sabendo
da relevância do tema proposto e da necessidade de avaliar e monitorar o Plano
Municipal de Educação deste município é que convidamos a população
chapadinhense para participarem das discussões que culminarão em proposições a
serem discutidas na Conferência Intermunicipal, Estadual e Nacional de
Educação.
Na certeza da
participação de todos e todas,
Cordialmente
Dr. Magno Augusto
Bacelar Nunes
Prefeito de
Chapadinha
Vânia Cristina
Lopes de Sousa
Secretária
Municipal de Educação.