O bacharel em Direito,
Roberto Elísio Coutinho de Freitas, foi condenado a 10 anos de reclusão pela
prática de crimes contra a própria mãe, uma professora universitária
aposentada, de 84 anos e doente de Alzheimer. Ele também terá que pagar R$ 2
milhões como efeito da condenação pelos danos causados à vítima. A decisão é da
juíza titular da 8ª Vara Criminal de São Luís, Oriana Gomes, na ação penal
proposta pelo promotor de Justiça José Augusto Cutrim. A pena deverá ser
cumprida em regime fechado no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde o
acusado já está preso provisoriamente desde maio deste ano.
Roberto Elísio Coutinho foi
condenado pelos crimes de tortura, apropriação indébita e por retardar ou
dificultar a assistência à saúde da vítima. Em todos eles, a juíza aumentou a
pena por se tratar de crime de tortura contra idoso e pela continuidade
delitiva. Na sentença de 56 laudas, a magistrada também determinou que o
acusado pague o equivalente a 200 dias-multa (um trigésimo do salário mínimo)
em relação a cada um dos crimes de apropriação indébita e por deixar a idosa
sem assistência médica.
A juíza não aceitou as
preliminares da defesa de inimputabilidade do réu (alcoolismo e esquizofrenia)
e atipicidade, e também discordou do laudo pericial apresentado pelo
denunciado, de que o réu antes de ser preso deveria ser internado em clínica
particular por 90 dias. Na decisão, a magistrada determinou que a pena seja
cumprida no local próprio para pessoas que detêm o curso superior e que seja
dada a Roberto Elísio Coutinho a oportunidade de fazer o tratamento que ele
alega precisar, permitindo-lhe o acesso aos médicos e outros profissionais que
necessitar, na própria Penitenciária. Da decisão judicial cabe recurso no prazo
de cinco dias.
ENTENDA O CASO -
Conforme consta na denúncia, no dia 23 de maio de 2017, o filho do acusado e
neto da vítima registrou boletim de ocorrência na Delegacia de Proteção ao
Idoso, acusando o denunciado de agredir fisica e psicologicamente a vítima,
prevalecendo-se do estado senil dela. Consta nos autos também que desde o
início de janeiro deste ano foram gravadas pela então companheira de Roberto
Elísio Coutinho, no total de 11 vídeos, imagens mostrando o acusado torturando
a própria mãe, submetendo-a a castigos com emprego de violência e grave ameaça,
de modo a lhe causar intenso sofrimento físico e mental, com xingamentos e
palavras de baixo calão, além de tapas, empurrões puxões de braços e com
auxílio de instrumentos contundentes, conforme laudo de lesão corporal, atestando
a ofensa à integridade física e à saúde da vítima. Os vídeos foram enviados ao
neto da vítima.
De acordo com o denunciante,
desde 1999 o agressor, aproveitando-se da confiança, depois do estado de saúde
fragilizado da mãe, durante anos, expôs a integridade física e psíquica da
vítima, submetendo-a a condições desumanas e degradantes, ao privá-la de
cuidados fundamentais. Informou, ainda, que somente em agosto de 2015, a idosa
foi diagnosticada portadora de Alzheimer, porque o filho não “aceitava a doença
da mãe”. Segundo a denúncia, “na frente de outras pessoas, o denunciado
fazia-se carinhoso com a vítima, contudo, no interior da residência agredia
facilmente a idosa”.
Ainda de acordo com os
autos, Roberto Elísio, sob o pretexto de que cuidava da mãe, não trabalhava,
passava o dia em casa consumindo bebida alcoolica, além de explorar a idosa
financeiramente, conforme mostram os extratos bancários anexados ao processo.
Ele também fazia empréstimos em nome da vítima e deixou de pagar o plano de
saúde dela desde janeiro de 2017. Constam nos autos documentos comprovando que
o denunciado apropriou-se indevidamente de muito dinheiro da mãe dele.
No dia 26 de maio de 2017 a
juíza Oriana Gomes decretou a prisão preventiva de acusado e determinou medidas
protetivas em benefício da vitima. No dia 12 de junho a 1ª Promotoria de
Justiça de Defesa do Idoso de São Luís denunciou Roberto Elísio Coutinho de
Freitas pelos crimes de tortura qualificada, maus tratos físicos e psíquicos,
retardar ou dificultar a assistência à saúde de pessoa idosa e apropriação
indevida de rendimentos e bens de pessoa idosa, sendo a prisão mantida pela
magistrada. No dia 08 de agosto foi realizada a audiência de instrução e
julgamento em que foram ouvidas as testemunhas e o acusado.
(Na cadeia filho que foi flagrado em vídeo agredindo a própria mãe, idosa de 84 anos)
(Na cadeia filho que foi flagrado em vídeo agredindo a própria mãe, idosa de 84 anos)