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Imagem ilustração.
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Casais com renda familiar de
até dois salários mínimos serão beneficiados pelo Projeto “Casamentos
Comunitários”, que será realizado pelo Poder Judiciário no dia 14 de dezembro,
nos municípios de Nina Rodrigues, às 16h, e Vargem Grande, às 18h, e no
dia 15 de dezembro, em Presidente Vargas, às 8h.
As inscrições podem ser
feitas até o dia 29 de setembro deste ano, das 14h às 18h, nos seguintes
endereços, conforme o município de residência dos noivos:
– PRESIDENTE VARGAS:
Cartório de Ofício único (Avenida Pedro Daréu, nº 23. Centro);
– NINA RODRIGUES: Cartório
de Ofício Único (Avenida José Rodrigues de Mesquita, nº 264 B, Centro);
– VARGEM GRANDE: Cartório do
2º Ofício (Rua Nova, nº 27C, Centro).
Os locais exatos da
realização das cerimônias serão divulgados a seguir, após o levantamento do
número de casais inscritos, das condições do tempo e da disponibilidade dos
espaços para sediar as cerimônias.
GRATUIDADE – Todos os atos
de Registro Civil dos casamentos serão gratuitos, inclusive as certidões, sendo
proibida a cobrança de qualquer taxa ou despesa pelas serventias extrajudiciais
(cartórios)”, explica o juiz Paulo de Assis Ribeiro, titular da comarca de
Vargem Grande, na Portaria nº 7322/2017.
Na portaria, o juiz alerta
que o projeto “Casamentos Comunitários” é uma iniciativa exclusiva do Poder
Judiciário, desvinculada de qualquer outra entidade ou pessoa, inclusive e
principalmente partidos políticos e candidatos a cargos públicos eletivos. “O
aproveitamento indevido do evento, particularmente por candidatos nas próximas
eleições, ensejará a aplicação das penalidades legais”, ressaltou o magistrado.