O governo federal publicou
nesta quinta-feira a portaria nº 823/2017 que autoriza o desconto de R$ 224
milhões do Fundeb do Maranhão e dos municípios maranhenses. Chapadinha será
atingida de uma só vez com um corte de R$ 2.127.740,61 (mais de dois milhões e
cem mil reais).
A
Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e a bancada maranhense
em Brasília havia se reunido em abril com o ministro da Secretaria de
Governo, Antônio Imbassahy, que assumiu o compromisso, em nome do presidente
Michel Temer, do parcelamento, que deveria ser feito de 10 a 12 parcelas, mas o
acordo foi descumprido unilateralmente pelo governo federal.
Caso a decisão não seja
revista, o desconto, referente ao ajuste anual do Fundeb 2016, deverá ser feito
até o fim da próxima semana e causará o caos financeiro nos municípios do
Maranhão, prejudicando consideravelmente o setor educacional e o pagamento dos
profissionais que nele trabalham.
“Os recursos do Fundeb já
apresentavam queda e nós estamos fazendo todo o esforço para garantir todos os
direitos dos servidores, inclusive a jornada semanal de 13 horas na sala de
aula, como manda a lei e eu me comprometi a cumprir durante a campanha
eleitoral, mas ainda não sabemos como será realizado o pagamento com este corte
abrupto. Este mês não teremos como efetuar o pagamento dos salários no dia 20,
como vimos fazendo até aqui. Espero que a Justiça faça o governo federal
reverter esta decisão”, afirma o prefeito Magno Bacelar.