A Secretaria de Estado da Saúde (SES)
rescindiu o contrato com o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania
(IDAC), alvo de investigação da Polícia Federal na fase Rêmora da Operação
Sermão aos Peixes. O ato foi uma das medidas tomadas pelo Governo do Estado
diante da apuração de indícios de desvio de recursos destinados ao instituto
para administração de seis unidades de saúde no interior do estado. Além do
cancelamento do contrato, a SES solicitou à Secretaria de Estado de
Transparência e Controle (STC) uma auditoria em todos os contratos que o IDAC
tinha com a secretaria.
A deliberação do Governo do Estado foi
tomada com base na decisão da Justiça Federal e a SES solicitará acesso à
íntegra do processo para verificar a necessidade de outras providências.
O secretário de Estado da Saúde, Carlos
Lula (foto), explicou que o objetivo das medidas é contribuir com a operação,
que conta com participação do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério
da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e da
Receita Federal do Brasil (RFB).
“Mesmo não tendo sido notificada, é
obrigação da Secretaria enquanto órgão público contribuir com as investigações.
É desejo comum que tudo seja esclarecido e que isso sirva para aprimorar nosso
sistema de controle. É bom que se tenha a polícia e o Ministério Público para
dar maior agilidade e transparência às investigações. Reiteramos que, de acordo
com a própria decisão da justiça federal, não há servidor da Secretaria de
Estado da Saúde envolvido na operação, que diz respeito exclusivamente ao IDAC
e à forma que ele geria os recursos que eram disponíveis a ele”, contou o
secretário.
O contrato do IDAC com a Secretaria de
Saúde do Estado é de 2013 e remonta ao governo anterior. Os contratos foram
legalmente mantidos pela atual gestão. “Isso não foi identificado antes. Em
relação ao IDAC, não havia nada que desabonasse a sua conduta e, por isso, o
contrato havia sido renovado com a empresa, mas diante dos fatos é impossível
permanecer com o contrato”, acrescentou o secretário Carlos Lula.
Com os contratos rescindidos, as seis
unidades que eram administradas pelo instituto passam a ser geridas pela SES
através da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh). Diante da
mudança, a secretaria tranquiliza a população e os funcionários quanto à
regularidade no atendimento do Hospital Regional de Carutapera, Hospital Geral
de Barreirinhas, Hospital Aquiles Lisboa, Hospital de Paulino Neves, AME Barra
do Corda, AME Imperatriz e a Unidade de Pronto Atendimento de Chapadinha.
“A sociedade não pode ficar mais
prejudicada ainda com o que aconteceu. A população não ficará desassistida e
nem haverá atraso de pagamento dos funcionários, que inclusive devem receber
seus vencimentos ainda esta semana”, finalizou o secretário de Estado da Saúde,
Carlos Lula.