 |
| Fiscais notificaram postos de combustíveis na manhã desta segunda-feira (20). Foto:Divulgação |
Blog Alexandre Cunha
O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e
Consumidor (PROCON/MA) deu início à investigação de postos de combustíveis por
suposto aumento abusivo de preços. Um total de 108 postos da Grande Ilha de São
Luís estão sendo notificados a fim de justificar reajustes superiores ao
acréscimo de 1% de ICMS.
Depois dessa etapa, os postos dos municípios
de Balsas, Chapadinha, Codó, Itapecuru-Mirim e Pinheiro também serão
notificados. Apesar do reajuste de 25% para 26% da alíquota representar um
acréscimo de menos de 4 centavos, o PROCON/MA irá apurar aumentos de até R$
0,30 (trinta centavos) em alguns postos.
Segundo o presidente do Procon/MA, Duarte
Júnior, nenhum reajuste injustificado pode prejudicar os consumidores. “Não
permitiremos que se utilizem de um reajuste lícito de imposto praticado pelo
estado para elevar sem justa causa o preço e, consequentemente, sua margem de
lucro. Por isso, agiremos com o máximo rigor para que o Direito Do Consumidor
seja respeitado”, garantiu o presidente
Cabe ressaltar que, por exemplo, considerando
um litro de gasolina a R$ 3,6140, uma alíquota de 25% consiste em um valor de
0,9035. Por sua vez, a alíquota de 26% aprovada corresponde a 0,9396, ou seja,
um aumento menor que R$ 0,04 (quatro centavos). De acordo com o artigo 39,
incisos V e X do Código de Defesa do Consumidor, se configura como prática
abusiva elevar preços de produtos e serviços sem justa causa.
O postos deverão apresentar planilhas de
custos justificando os preços praticados em até 10 dias, sob pena de incorrer
no crime de desobediência, nos termos do artigo 330 do Código Penal, ficando
sujeitos às sanções administrativas e criminais cabíveis.
Em caso de suspeita de abusividades, o
consumidor pode formalizar denúncia por meio do site, aplicativo ou em qualquer
unidade física do PROCON/MA.