 |
| (Foto: Daniele Kline) |
Blog Alexandre Cunha
Durante
entrevista à Rádio Timbira AM, na manhã desta terça-feira (14), o secretário
estadual da Fazenda, Marcellus Ribeiro, destacou que o Maranhão está entre os
que praticam menor tributação em alíquotas de energia e telefonia, após o
ajuste do Imposto Sobre as Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços de
Transportes e Comunicação (ICMS). “O ajuste no Maranhão foi moderado, visto que
20 estados da Federação ainda possuem alíquotas mais elevadas. Ele permitirá
que o Governo mantenha seu nível de investimentos em importantes áreas, como
educação, saúde e infraestrutura”, explicou o secretário.
Segundo
o gestor da Fazenda, o pacote de alteração das alíquotas de ICMS aprovado pela
Assembleia Legislativa foi decorrente da queda do Produto Interno Bruto (PIB)
do Brasil e na consequente diminuição dos repasses federais, dentre eles o
Fundo de Participação dos Estados (FPE), que fizeram com que só o Maranhão
deixasse de receber cerca de R$ 1,2 bilhões nos últimos dois anos.
O
ajuste na alíquota de combustíveis, por exemplo, foi de apenas 1%, alcançando
somente a gasolina e o álcool. O óleo diesel e o óleo combustível não foram
alcançados, a fim de não prejudicar a atividade econômica, pois são insumos
utilizados no processo produtivo e no transporte coletivo e de mercadorias.
Com a
alteração, as tributações do álcool e da gasolina no estado do Maranhão se
igualarão aos estados vizinhos como Ceará e Pará, passando de 25% para 26%,
inferior à taxa praticada em estados como Minas Gerais e Paraíba, que tributam
com 31% e o Rio de Janeiro, que cobra 32%.
O
secretário Marcellus também frisou a importância do reforço na arrecadação para
os municípios maranhenses. “25% do arrecadado pelo Estado é repassado aos
municípios, que se convertem em mais qualidade de vida e promovem a
continuidade de programas”.
Alíquotas
Na
entrevista, o secretário explicou as alíquotas praticadas no Brasil e a posição
do Maranhão, que pratica valores mais baixos. Na energia, a moderação oscila de
12% (consumo a partir de 51 quilowatts-hora-mês) e 27% (consumo acima de 500
quilowatts). “Com a variação, o imposto não alcança todas as unidades. Metade
dos consumidores maranhenses – mais de um milhão de pessoas de baixa renda –
está isento deste pagamento”, explica. Também são isentos produtores rurais que
consomem até 300 kWh. Nos demais estados, esta alíquota varia de 29% a
30%. No setor de combustíveis o reajuste corresponde a R$ 0,03 (três
centavos). “Esses centavos nem sempre são repassados integralmente ao
consumidor final”, esclareceu Marcellus Alves. Os demais estados que estão à
frente do Maranhão com alíquotas mais altas praticam de 27% a 31%.
Na
telefonia, o Maranhão tem teto de até 27% – são três variações. Nos Estados
vizinhos apenas uma alíquota é aplicada a qualquer consumidor – entre 27% e
37%. “Mesmo com a tributação, temos alíquotas relativamente mais baixas, frente
às praticadas nos demais estados”, enfatiza Marcellus Alves. Também estão
isentos estabelecimentos cadastrados como ‘comércio’ e ‘indústria’; e sobre o
óleo diesel, pela sua utilização no transporte de mercadorias a fim de
preservar a atividade empresarial.
O
secretário de Fazenda explica que a moderação fiscal tem garantido pagamento de
salários dos servidores em dia, contas públicas sanadas e o cumprimento de
compromissos com áreas de prioridade como Saúde, Educação, Segurança e
Infraestrutura com a série de obras e programas que são desenvolvidos para
ampliação e melhoria dos serviços públicos e atendendo à demanda da população.
“Ao
mesmo tempo em que houve uma ampliação de serviços públicos e investimentos do
Estado. Poucos ou quase nenhum Estado do Brasil hoje mantém esse nível de
investimento que o Maranhão tem. Rapidamente, em termos de Educação,
reconstrução de centenas de escolas, construção de novos Iemas, de campi da
Uema, de escolas em tempo integral, contratação de novos professores. Na Saúde,
contratação de novos profissionais, construção de hospitais de alta
complexidade… Na Segurança, contratação de novos policiais, centenas de novas
viaturas. Em termos de infraestrutura, construção de estradas, recuperação de
outras. Então era impossível, com a perda do Fundo de Participação dos Estados,
uma ampliação dessas políticas públicas e de novos investimentos sem um ajuste
moderado, pois 20 estados da Federação ainda possuem alíquotas maiores que as
nossas”.
Setor empresarial
Sobre a
parceria do Governo e setor empresarial para sair da crise, o secretário
pontuou que essa atividade foi preservada do ajuste das alíquotas (energia
elétrica, óleo diesel, insumos utilizados direta e regularmente nesta
atividade, entre outras medidas). “Temos atuado para promover uma política
fiscal justa, transparente, dentro da lei e informando a população”, garantiu
Marcellus Alves.
A
isenção de R$ 500 de ICMS por contratação da iniciativa privada é outra medida
de impacto do Governo do Estado, favorecendo a atividade empresarial, diz o
secretário, referindo-se ao programa ‘Mais Emprego’. Alves explica medida do
Governo do Estado que acabou com os chamados ‘regimes especiais’ e ‘benefícios
de gaveta’. “Neste Governo, a população sabe como é feita o gasto tributário, o
benefício fiscal e as isenções. Há transparência”, enfatiza Marcellus Alves.
O
titular da Sefaz destacou, também, ações diretas de ajuste fiscal que
beneficiaram micro e pequenas empresas. Ele citou a redução de alíquotas nas
compras interestaduais e contrapartida do Governo na oferta de emprego. “Nenhum
estado do país teve esse diferencial para o segmento, que gera cerca de 90% dos
empregos. O governador Flávio Dino preservou esse setor estratégico”, disse.
Marcellus
Alves enfatizou que o Governo empreende medidas resolutivas e não pode contar
com a melhora nos repasses do Fundo de Participação, que podem não ser melhores
este ano. “São medidas que reduziram as despesas públicas em cerca de R$ 300
milhões, impulsionaram a economia, estimularam os negócios, geraram empregos e
mantiveram as contas públicas sanadas. Paralelamente, o Governo investe de
forma maciça no Estado, influindo na segurança, na saúde, educação,
infraestrutura, saneamento e outras áreas de grande impacto social para a
população”, concluiu.