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| A ex-governadora Roseana Sarney e o ex-secretário da Fazenda, Cláudio Trinchão: rombo de mais de R$ 1 bi aos cofres públicos, segundo denúncia do Ministério Público do MA |
A juíza Oriana Gomes, titular da 8ª Vara Criminal, acatou o pedido
do promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa
da ordem Tributária e Econômica de São Luís, e determinou o sequestro de todos
os bens e bloqueio das contas bancárias da ex-governadora Roseana Sarney e dos
outros nove acusados de formar uma organização criminosa para desviar recursos
da Sefaz, através de um esquema de compensações de precatórios por débitos de
ICMS.
A decisão da juíza em
sequestrar todos os bens e contas bancárias da Organização Criminosa deve-se ao
volume de recursos desviados que ultrapassa mais de R$ 1 bilhão, entre 14 de
abril de 2009 a 31 de dezembro de 2014, segundo o Ministério Público.
Na denúncia criminal que foi
aceita pela Justiça, o MP explica que o modus operandi da suposta quadrilha
envolvia um esquema complexo, revestido de falsa legalidade baseada em acordos
judiciais que reconheciam a possibilidade de compensação de débitos tributários
(ICMS) com créditos não tributários (oriundos de precatórios).
O ardil foi montado no âmbito
da Sefaz, com a participação direta do ex-secretário Cláudio José Trinchão, com
o “decisivo beneplácito” da ex-governadora Roseana Sarney, que autorizava os
acordos judiciais baseados em “pareceres manifestamente ilegais”, dos
procuradores-gerais do Estado por ela nomeados, como Marcos Alessandro Coutinho
Passos Lobo.
Além de Roseana Sarney, tiveram
todos os bens sequestrados e contas bancárias bloqueadas, Cláudio José Trinchão
Santos, Akio Valente Wakiayama, Raimundo José Rodrigues do Nascimento, Edmilson
Santos Ahid Neto, Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior, Euda Maria Lacerda, Marcos
Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel.
Fonte: Blog do Garrone