Objetivo é fomentar melhoria da gestão, combate à corrupção e incentivo à transparência.
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da
União (CGU) realiza, no dia 6 de fevereiro, o Encontro
Município Transparente. O objetivo do evento é orientar os prefeitos
eleitos e reeleitos sobre a correta aplicação dos recursos públicos federais, a
partir de medidas de aperfeiçoamento da gestão; prevenção e combate à
corrupção; e incentivo à transparência.
O Encontro será conduzido, na forma
de capacitação, pelas equipes das Unidades Regionais do Ministério da
Transparência nos 26 estados. O evento acontecerá em todas as capitais, exceto
no Espírito Santo e em Sergipe, que sediarão, respectivamente, nas cidades de
São Mateus e de São Cristóvão. O conteúdo programático inclui temas como:
fiscalização nos municípios, orçamento, licitações e contratos, prestação de
contas, ouvidoria, transparência pública, Lei Anticorrupção e atuação do
controle interno na Administração Pública.
Os prefeitos interessados poderão se
inscrever, a partir desta quinta-feira (12), no site do Ministério. O prazo vai
até o dia 31 de janeiro. Ao acessar o formulário eletrônico, o gestor poderá
escolher o local onde deseja participar, de acordo com sua logística de
deslocamento e a oferta de vagas dos auditórios.
Monitoramento online, escala de transparência e fiscalização in
loco
Durante o evento será apresentado o
Painel Municípios, ferramenta que consolida dados produzidos pelo Ministério da
Transparência desde 2012. O site permitirá aos prefeitos, bem como a qualquer
cidadão, encontrar informações sobre: relatórios de auditorias e fiscalizações
já concluídas; valor de transferência de recursos federais; convênios
celebrados com a União; denúncias recebidas; operações especiais; e relação de
empresas declaradas inidôneas. O panorama buscará apoiar a gestão municipal e
permitir à sociedade colaborar com o controle das ações dos seus
governantes.
A pauta do Encontro inclui, ainda, o balanço da 3ª edição da Escala Brasil
Transparente (EBT). Trata-se de um indicador criado para avaliar o
grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI) pelas
unidades da Federação. Desde o seu lançamento, em 2015, a pesquisa já verificou
a situação de 1.559 municípios. O último resultado demonstrou que 29 cidades
receberam a pontuação máxima; enquanto que 822 tiveram notas entre 0 e 0,99 em
razão da inexistência ou da ineficácia dos canais para a população solicitar
documentos públicos mantidos pela administração local.
Os gestores também receberão explicações sobre o 4º Ciclo do Programa de
Fiscalização em Entes Federativos. Em 2017, a previsão é verificar a
regularidade da aplicação dos recursos federais destinados a 100 prefeituras.
No consolidado de 13 anos, foram fiscalizados in loco 2.314 municípios e
analisado montante superior a R$ 26,5 bilhões. Entres as principais falhas
estão: contratos superfaturados; despesas pagas e não realizadas; licitações
direcionadas; sobrepreço e desvio de finalidade na aplicação das verbas; além
de obras paralisadas ou com atraso na execução. As áreas mais afetadas pela má
gestão são Saúde e Educação.