PROCON/MA oficiou o Ministério Público
Federal nesta segunda-feira (04) a fim de que cobre do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (DNIT) a conclusão imediata das obras da BR-135.
Além dos
transtornos causados à segurança dos cidadãos, a demora na conclusão das obras
de duplicação da BR 135 têm causado diversos prejuízos aos consumidores e
fornecedores maranhenses, como encarecimento do custo do frete de mercadorias,
atraso na entrega de carga e até perda de encomendas em acidentes, dentre
outros.
“Essa obra se
arrasta há mais de 4 anos, causando prejuízos à vida, à saúde e à segurança,
além de gerar morosidade excessiva aos consumidores, em razão de mais custos
com fretes, demora nas entregas e maior risco de perecimentos dos produtos”,
afirmou Duarte Júnior, presidente do PROCON/MA.
No início do
ano, o governo do Estado chegou a solicitar do Governo Federal a
responsabilidade para concluir a obra, mas a solicitação não foi atendida.
Assim sendo, o PROCON/MA segue as diretrizes do Governo do Maranhão para obter
o término da duplicação da BR-135, juntamente com a bancada federal do
Maranhão, para cobrar o Ministério Público Federal, a quem compete fiscalizar
omissões administrativas no âmbito federal.
*Governo do Estado do Maranhão*
NOTA
Diante de mais uma tragédia na
BR 135, estrada de responsabilidade do Governo Federal, por meio do DNIT, o
Governo do Maranhão se manifesta nos seguintes termos: 1. Essa obra de
duplicação da BR 135 se arrasta há mais de quatro anos, em ritmo absurdamente
lento. 2. Ao longo desse tempo, as lideranças do Maranhão pediram prioridade à
obra. No atual mandato do governo do Estado, já foram pelo menos 10 reuniões
pedindo atenção e urgência por parte do Governo Federal. 3. Registre-se que a
bancada federal maranhense no Congresso Nacional e a Assembléia Legislativa
também têm solicitado providências por parte do Governo Federal. 4. Em janeiro
de 2016, o Governo do Estado inclusive se dispôs a assumir a gestão da obra,
para concluí-la. O que acabou por não ser aceito pelo Governo Federal. 5.
Passados vários meses, constata-se que a obra continua quase parada, enquanto
se sucedem as tragédias. 6. Assim sendo, o Governo do Maranhão nesta data mais
uma vez apelou ao Governo Federal, para que a duplicação da BR 135 seja
retomada e concluída. 7. Em continuidade a esses esforços, o Governo do
Maranhão está tomando providências junto à bancada federal do Maranhão e ao
Ministério Público Federal, a quem compete fiscalizar omissões administrativas
no âmbito federal. 8. O Governo do Maranhão manifesta, mais uma vez,
solidariedade a todas as vítimas que têm sofrido por imperícia de outros
condutores de veículos e pela inexplicável paralisação de tão importante obra
federal. São Luís, 3 de julho de 2016 Governo do Estado do Maranhão