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| Deputado Levi (PC do B) |
O
deputado Dr. Levi Pontes (PCdoB) repercutiu, na sessão desta quinta-feira (7),
a audiência sobre a recomposição do teto de média e alta complexidade dos
recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) repassados pelo Ministério da Saúde,
mas que prejudica o Maranhão.
De
acordo com o deputado, por conta da injustiça no repasse de recursos, o
Maranhão é o terceiro pior Estado em per capita pelo SUS, tema debatido
juntamente por deputados, prefeitos, secretários municipais, COSEMS,
autoridades técnicas da Secretaria de Estado e do município de São Luís, na
audiência feita pela Comissão de Saúde da Casa.
Segundo
Levi Pontes, o Tocantins, que oferece uma saúde com menos qualidade que o
Maranhão, recebe uma per capita de R$ 262.47, enquanto aqui a per capita é de
R$ 159.05.
“A
gente vê que, por lei, o Ministério está infringindo as leis e nós só
assistimos chegando ao ponto de provarmos que o que mais vale não é qualidade
nem o número de serviços prestados em saúde, e, sim, a decisão política do
Ministério por entendermos que a política na per capita do Maranhão fala mais
alto, tanto que encaminhamos uma pauta que vai se iniciar por um grandioso
movimento político encampado por esta Assembleia, principalmente pelos
deputados e deputadas da área de saúde, encampado pela FAMEM, pelos CONASEMES
e, acima de tudo, os deputados federais e senadores”, afirmou.
Levi
Pontes defendeu que o Estado procure seus direitos. “É necessário que o
Maranhão procure os seus direitos, se politicamente esse encaminhamento não
surtir efeito. Ficou decidido que vamos entrar na Justiça, visto que hoje o que
mais se fala, é na legalidade, é nesta cruzada da Justiça em prol das
impunidades. E por que não falamos na impunidade no SUS? Por que não falamos
nesta discriminação que existe com os nordestinos? Por que os estados do Pará e
do Amazonas, que têm suas dificuldades em coberturas assistenciais e em porta
de entrada do sistema, recebem menos que o Maranhão na saúde?”, questionou.
Ele citou alguns números
sobre a área de saúde. “Só para os senhores terem uma ideia desse nosso
trabalho que fizemos: o Piauí, que antes era o último, porque teve o ministro
do Piauí, ele corrigiu essa distorção sem bases técnicas e parcialmente
resolveu o problema do Piauí. Então, é um absurdo o que se vê. A nossa per
capta, que é de 159, era maior do que a do Piauí. Hoje, o Piauí está 230 a sua
per capta, então, hoje o Piauí está 26.5 maior do que a média nacional,
provando que é decisão política exclusivamente”, garantiu.