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Cleomaltina
Moreira Monteles
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Por: Alexandre Cunha/via STJ
A situação da prefeita
de Anapurus, Cleomaltina Moreira Monteles, está cada vez mais complicada. Em
maio do ano passado, a gestora foi condenada pela 1ª Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), por práticas ilegais em processos
licitatórios. Mas, apelou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ); no entanto, a
corte negou provimento ao agravo em recurso especial, ou seja, o recurso não
foi aceito e vai prevalecer a decisão final da primeira instância. O parecer do
STJ foi publicado no último dia 7.
De
acordo com a decisão, a quantidade de contratações irregulares (cinquenta
e três, ao todo) deixa claro que Cleomaltina tinha plena consciência das
irregularidades, que causou considerável lesão aos cofres da cidade de
Anapurus- com a vultosa quantia de R$ 642.611,82- em aquisições de
produtos e serviços sem uma prévia análise das propostas mais vantajosas à
Administração Pública, no exercício financeiro de 2004.
A
dispensa indevida de licitação, crime praticado pela prefeita Cleomaltina,
prevê pena de detenção de três a cinco anos, e multa;
conforme capitulado no artigo 89 da Lei nº 8.666/93. A decisão do STJ
reitera que a elevada quantidade de contratações irregulares, com a
dispensa indevida da licitação, implica ausência de concorrência e, consequentemente,
prática de preços mais elevados, o que, certamente, onera o tesouro
público.
Cleomaltina
foi condenada, em primeira instância, à pena de cinco anos e dez meses de
detenção, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, não devendo a pena
privativa de liberdade ser substituída por restritivas de direitos.ABAIXO O BLOG DISPONIBILIZA ALGUMAS PARTES DO PROCESSO, VEJA.
