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A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHAS/MA, tendo em vista o disposto em
sua Lei Orgânica; nas Leis Municipais n°. 312/1991 (Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis da Prefeitura Municipal de Barreirinhas/MA), n°. 609/2009 (Plano
de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Público Municipal de
Barreirinhas/MA), n°. 655/2012 (Estrutura Organizacional da Prefeitura
Municipal de Barreirinhas/MA), n°. 744/2015 (Criação de Cargos); no Compromisso
de Ajustamento de Conduta – CAC n°. 001/2011- PJB, celebrado com o Ministério
Público do Estado do Maranhão em Barreirinhas/MA, torna pública, para
conhecimento dos interessados, a realização de Concurso Público para Provimento
de Cargos Efetivos, bem como Formação de Cadastro Reserva, da Prefeitura
Municipal de Barreirinhas/MA, conforme as normas e condições estabelecidas neste
Edital.