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| Prefeito Helder Aragão |
A Polícia
Federal prendeu hoje (20) o prefeito de Anajatuba, Helder Aragão (PMDB). Ele é
acusado de desvios de verbas federais que chegam à casa dos R$ 9 milhões.
Além
da prisão do peemedebista, a PF cumpre mais sete mandados de prisão no bojo da
Operação Attalea, realizada também em São Luís.
Há,
ainda, um mandado de condução coercitiva e três de cumprimento de medidas
cautelares diversas da prisão. A ação é resultado de um trabalho conjunto com o
Ministério Público Federal e Estadual.
Segundo
a PF, a operação tem como objetivo desarticular uma quadrilha que atuava na
prefeitura de Anajatuba, “fraudando processos licitatórios e desviando recursos
públicos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica
(FUNDEB) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio da
contratação de ‘empresas de fachada’. Entre os investigados encontram-se o
atual prefeito, secretários municipais, servidores da prefeitura e empresários”
Ainda
de acordo com os federais, as investigações iniciaram em 2014 e apuraram que se
instalou no município na atual gestão uma organização criminosa destinada a
desviar recursos públicos e lavar os valores oriundos do crime através da
contratação direcionada de “empresas de fachada” que sequer possuíam sede
física, estrutura, equipamentos ou funcionários para realizar os serviços
contratados. Apesar da inexecução dos serviços, tanto as fraudes aos
procedimentos licitatórios quanto o pagamento de valores só eram possíveis
mediante a corrupção de membros da Comissão Permanente de Licitação da
prefeitura, de secretários municipais e do prefeito.
A
Polícia Federal também investiga fraudes no Educacenso (banco de dados do
Ministério da Educação e Cultura), utilizando-se a organização criminosa do
cadastro do Programa Bolsa Família, na tentativa de aumentar o número de alunos
“matriculados” nas escolas e, conseqüentemente, os repasses do FUNDEB e do FNDE
ao município.
Os
envolvidos responderão pelos crimes de desvio de recurso públicos (art. 1º do
DL 201/67), organização criminosa, fraude em licitações (art. 90 da lei
8666/93), lavagem de dinheiro, peculato, corrupção ativa e passiva, dentro
outros crimes, na medida de sua participação.
Em tempo:
Attalea é um nome alusivo à palmeira “Attalea Maripa”, cujo fruto é o anajá.
Anajatuba vem do nome indígena “abundância de anajás”, por ser uma planta comum
na região da cidade.