O Ministério Público do
Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha, ajuizou,
em 29 de setembro, Ação Civil Pública de Improbidade, com pedido de liminar de
sequestro de bens (ACP), contra a ex-presidente da Câmara de Vereadores, Maria
das Graças Nunes Mesquita, que ocupou o cargo no período de janeiro de 2009 a
dezembro de 2010.
A ACP, formulada pelo promotor
de justiça Douglas Assunção Nojosa, foi motivada pela denúncia de que a
ex-presidente contratou Alex da Silva Nascimento, sem seu conhecimento e
autorização, como assessor da presidência da Câmara, de janeiro a dezembro de 2009,
caracterizando uma contratação "fantasma".
A denúncia foi feita pelo
próprio Alex Nascimento, que relatou que foram pagos, em seu nome, o valor de
9.360,00 (R$ 13.589,39, em valor atualizado). Ele morou durante alguns anos na
casa da ex-presidente.
FOLHAS DE PAPEL EM BRANCO
Nascimento declarou ao MPMA que
nunca se submeteu a qualquer concurso público ou processo seletivo para o
quadro de servidores do órgão municipal. Além disso, informou que nunca soube
da sua nomeação para o cargo.
Ele relatou, ainda, que
entregou todos os seus documentos pessoais e, sem informar o objetivo, Maria
das Graças havia pedido a ele que assinasse algumas folhas de papel em branco.
Alex também contou que, além de
não ter trabalhado na Câmara, ele nunca recebeu salários do Legislativo de
Chapadinha. Devido à contratação ilegal, ele tem sido impedido de receber
auxílio-doença junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) porque
ainda tem vínculo com o Legislativo local.
"Os vencimentos que seriam
devidos a Alex Nascimento, foram, na verdade, apropriados pela ex-presidente,
que teria, propositadamente, incluído o nome dele na folha de pagamentos da
Câmara", explica o promotor, na ação.
PEDIDOS
Na ação, além do seqüestro dos
bens da ex-presidente, o MPMA requer que o Poder Judiciário decrete a
ilegalidade dos pagamentos autorizados por Maria das Graças Nunes Mesquita a
Alex Nascimento.
Entre as solicitações do MPMA
está a condenação da ex-gestora ao ressarcimento do valor, monetariamente
corrigido desde a época dos pagamentos, aos cofres da Câmara Municipal de
Vereadores de Chapadinha.
O representante do MPMA requer,
ainda, a condenação de Maria das Graças à suspensão de seus direitos políticos,
de três a cinco anos e ao pagamento de multa de até cem vezes o valor da
remuneração recebida à época da contratação ilegal de Alex Nascimento.
Outro pedido é a condenação da
ex-presidente ao pagamento das custas processuais.
Fonte: CCOM-MPMA.
