O Ministério Público Federal no
Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça Federal a condenação do ex prefeito de
Chapadinha (MA), Magno Augusto Bacelar Nunes, por irregularidades na aplicação
de verba de convênio celebrado entre o município e o Ministério do Meio
Ambiente e Recursos Naturais para construção de aterro sanitário. O valor do
convênio foi de R$ 299.492,00.
Segundo a denúncia do procurador da
República Juraci Guimarães Júnior, o ex-prefeito praticou uma série de
irregularidades na aplicação do recurso público, como exemplo: gastos com
passagens aéreas em nome da ex-esposa; além da dispensa indevida e fraudes em
procedimentos licitatórios e o fracionamento de despesas e mesmo recebendo o
valor total do convênio, realizou apenas 70% da obra.
Pela decisão, Magno Bacelar terá
que devolver aos cofres públicos o valor de R$ 99.392,55 e ao pagamento de
multa civil de mais de R$ 33 mil reais. E, ainda, teve os direitos
políticos suspensos por oito anos, além da proibição de contratar com o poder
público pelo prazo de 10 anos.
