Falta d’água em Chapadinha: O mal anunciado e nunca observado pelas autoridades e sociedade. A culpa é de quem?

Foto arquivo: Roberval Soares, quando ainda gerente da Caema de Chapadinha, em visita a represa da Itamacaoca.
Veja na integra texto enviado com exclusividade ao blog do Alexandre Cunha, por Roberval Soares, ex gerente do Escritório Regional da CAEMA de Chapadinha. Texto que fala do problema no abastecimento de água. Confira abaixo:   

O problema da escassez de água doce já é uma realidade em vários locais do planeta e do Brasil. Alguns dos aspectos dessa crise vêm sendo discutidos na área acadêmica e por autoridades políticas e organizações não-governamentais, mas o grande público ainda não percebeu a importância da questão.

A Constituição Federal divide entre a União e os Estados o domínio da água, da seguinte forma: (1) são bens da União os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham (CF art 20, inciso III); (2) são bens dos Estados as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, na forma da lei, as decorrentes de obras da União (CF, art. 26, inciso I).

Em 1997, o Governo Federal aprovou a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal n°. 9.433/97), incorporando princípios e instrumentos modernos de gestão de recursos hídricos ao sistema de gestão nacional. Nesse mesmo ano, no Estado do Maranhão, houve uma tentativa de legitimar a gestão de recursos hídricos por meio da Lei Estadual nº. 7.052/1997. Todavia, só após a criação da Agência Nacional de Águas em 2000, surgiram, no Maranhão, algumas iniciativas que culminaram com a revogação da Lei Estadual nº. 7.052/1997 e a homologação da Lei Estadual nº. 8.149/2004 que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos.

No período de 2004 a 2011, algumas iniciativas para avançar na gestão de recursos hídricos não obtiveram o êxito, demonstrando, com isso, conflitos de interesses e a necessidade de articulação interinstitucional para a adoção da política de gestão integrada dos recursos hídricos. Apesar da existência da Lei Estadual nº. 8.149/2004, como era de se esperar, os problemas relacionados à questão da água não foram solucionados e que continuam ocorrendo em todo o Estado do Maranhão.

Apenas em novembro de 2013, o Governo do Estado do Maranhão criou uma das ferramentas de gestão dos recursos hídricos: o comitê de bacia hidrográfica - CBH. No Estado do Maranhão, foram criados o CBH do Rio Munim (Lei nº. 9.956/2013) e o CBH do Rio Mearim (Lei nº. 9.957/2013). Esses dois comitês são órgãos colegiados, de natureza consultiva, deliberativa e normativa, representados por três segmentos da sociedade: PODER PÚBLICO, USUÁRIOS E ENTIDADES CIVIS. O CBH tem como missão promover a gestão integrada dos recursos hídricos no âmbito da bacia hidrográfica, articulando as políticas públicas e setoriais correlatas e integrando o planejamento e as ações das instâncias do Sistema Estadual de Gerenciamento da Bacia, sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável. Os recursos financeiros para o funcionamento e custeio do CBH serão advindos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos e de outras fontes. Porém, esses recursos não foram ainda disponibilizados, o que faz dos comitês órgãos meramente burocráticos e sem atuação efetiva nas finalidades para as quais foram pensados e criados.

Em Chapadinha, a crise hídrica sempre foi um mal anunciado. Pesquisadores da UFMA e gestores da CAEMA sempre abordaram essa problemática de forma midiática.  Todavia, a falta de instrumento de gestão dos recursos hídricos no Estado do Maranhão, somada ao desinteresse da sociedade e do Poder Público Municipal, fez como que A SECA BATESSE À PORTA DE TODOS OS CHAPADINHENSES. 

Agora, o momento não é de pragmatismo barato, tampouco de apontar o dedo para a atual gestão da CAEMA, pois, mesmo com parte das obras de ampliação do sistema pendente de execução, a ampliação da Represa da Itamacaoca foi concluída.
A pergunta que não quer calar é: POR QUE A ITAMACAOCA SECOU E QUEM SÃO OS CULPADOS? Para respondê-la, é necessária uma visão de maior alcance, que abranja a avaliação das causas e efeitos dos problemas existentes e o desenvolvimento e adoção de medidas que remediam os já constatados, prevenindo não só a sua repetição como também o surgimento de novos tipos de impactos. 

Questões geográficas, ocupação desordenada, queimadas, desmatamento para a retirada de madeira e cultivo de soja, fenômenos naturais que são acelerados pela ação do homem, ausência de gestão efetiva dos recursos hídricos, dentre outros, estão diretamente ligados à escassez hídrica em Chapadinha e região. Por isso, não só a Itamacaoca e outras fontes de água doce estão desaparecendo, mais o próprio o curso d’água principal da bacia que é o Rio Munim.

Diante desse quadro, uma verdade tem que ser dita acima de todas as outras: a Itamacaoca é alimentada por suas nascentes e por precipitação pluvial. Como a precipitação pluvial pode variar consideravelmente, até mesmo dentro de alguns quilômetros de distância e em escalas de tempo diferentes, torna-se imprevisível afirmar quando veremo-na novamente cheia, pois sem aqüíferos carregados de água e sem chuva, nada de Itamacaoca.


Essa visão certamente inclui a divulgação de todas as informações em linguagem simples para que a discussão atinja um número maior de pessoas. Afinal, a crise da água diz respeito a todos os cidadãos de Chapadinha.

Roberval Soares Lima
Funcionário da CAEMA e ex-gestor da Gerência de Chapadinha


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