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Foto arquivo: Roberval Soares, quando ainda gerente da Caema de
Chapadinha, em visita a represa da Itamacaoca.
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Veja na integra texto enviado com exclusividade ao blog do Alexandre Cunha, por Roberval Soares, ex gerente do Escritório Regional da CAEMA de Chapadinha. Texto que fala do problema no abastecimento de água. Confira abaixo:
O problema da escassez de água doce já é uma
realidade em vários locais do planeta e do Brasil. Alguns dos aspectos dessa
crise vêm sendo discutidos na área acadêmica e por autoridades políticas e
organizações não-governamentais, mas o grande público ainda não percebeu a
importância da questão.
A Constituição
Federal divide entre a União e os Estados o domínio da água, da seguinte forma:
(1) são bens da União os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos
de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros
países ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham (CF art 20,
inciso III); (2) são bens dos Estados as águas superficiais ou subterrâneas,
fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, na forma da lei, as
decorrentes de obras da União (CF, art. 26, inciso I).
Em 1997, o Governo Federal aprovou a Política
Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal n°. 9.433/97), incorporando
princípios e instrumentos modernos de gestão de recursos hídricos ao sistema de
gestão nacional. Nesse mesmo ano, no Estado do Maranhão, houve uma tentativa de
legitimar a gestão de recursos hídricos por meio da Lei Estadual nº.
7.052/1997. Todavia, só após a criação da Agência Nacional de Águas em 2000, surgiram,
no Maranhão, algumas iniciativas que culminaram com a revogação da Lei Estadual
nº. 7.052/1997 e a homologação da Lei Estadual nº. 8.149/2004 que dispõe sobre a
Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema de Gerenciamento Integrado
de Recursos Hídricos.
No período de 2004 a 2011, algumas iniciativas para
avançar na gestão de recursos hídricos não obtiveram o êxito, demonstrando, com
isso, conflitos de interesses e a necessidade de articulação interinstitucional
para a adoção da política de gestão integrada dos recursos hídricos. Apesar da
existência da Lei Estadual nº. 8.149/2004, como era de se esperar, os problemas
relacionados à questão da água não foram solucionados e que continuam ocorrendo
em todo o Estado do Maranhão.
Apenas em novembro
de 2013, o Governo do Estado do Maranhão criou uma das ferramentas de gestão
dos recursos hídricos: o comitê de bacia
hidrográfica - CBH. No Estado do Maranhão, foram criados
o CBH do Rio Munim (Lei nº. 9.956/2013) e o CBH do Rio Mearim (Lei nº.
9.957/2013). Esses dois comitês são órgãos
colegiados, de natureza consultiva, deliberativa e normativa, representados por três segmentos da
sociedade: PODER PÚBLICO, USUÁRIOS E ENTIDADES CIVIS. O CBH tem como missão promover
a gestão integrada dos recursos hídricos no âmbito da bacia hidrográfica,
articulando as políticas públicas e setoriais correlatas e integrando o planejamento
e as ações das instâncias do Sistema Estadual de Gerenciamento da Bacia, sob a
perspectiva do desenvolvimento sustentável. Os recursos financeiros
para o funcionamento e custeio do CBH serão advindos do Fundo Estadual de
Recursos Hídricos e de outras fontes. Porém, esses recursos não foram ainda
disponibilizados, o que faz dos comitês órgãos meramente burocráticos e sem atuação
efetiva nas finalidades para as quais foram pensados e criados.
Em Chapadinha, a crise hídrica sempre foi um mal
anunciado. Pesquisadores da UFMA e gestores da CAEMA sempre abordaram essa
problemática de forma midiática. Todavia, a falta de
instrumento de gestão dos recursos hídricos no Estado do Maranhão, somada ao
desinteresse da sociedade e do Poder Público Municipal, fez como que A
SECA BATESSE À PORTA DE TODOS OS CHAPADINHENSES.
Agora, o momento
não é de pragmatismo barato, tampouco de apontar o dedo para a atual gestão da
CAEMA, pois, mesmo com parte das obras de ampliação do sistema pendente de
execução, a ampliação da Represa da Itamacaoca foi concluída.
A pergunta que não
quer calar é: POR QUE A ITAMACAOCA SECOU E QUEM SÃO OS CULPADOS?
Questões
geográficas, ocupação desordenada, queimadas, desmatamento para a retirada de
madeira e cultivo de soja, fenômenos naturais que são acelerados pela ação do
homem, ausência de gestão efetiva dos recursos hídricos, dentre outros, estão
diretamente ligados à escassez hídrica em Chapadinha e região. Por isso, não só
a Itamacaoca e outras fontes de água doce estão desaparecendo, mais o próprio o
curso d’água principal da bacia que é o Rio Munim.
Diante desse
quadro, uma verdade tem que ser dita acima de todas as outras: a Itamacaoca é alimentada por suas
nascentes e por precipitação pluvial. Como a precipitação pluvial pode variar
consideravelmente, até mesmo dentro de alguns quilômetros de distância e em
escalas de tempo diferentes, torna-se imprevisível afirmar quando veremo-na
novamente cheia, pois sem
aqüíferos carregados de água e sem chuva, nada
de Itamacaoca.
Essa visão
certamente inclui a divulgação de todas as informações em linguagem simples
para que a discussão atinja um número maior de pessoas. Afinal, a crise da água
diz respeito a todos os cidadãos de Chapadinha.
Roberval
Soares Lima
Funcionário
da CAEMA e ex-gestor da Gerência de Chapadinha
