O Senado deve
votar nesta semana o projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) de 2016, que recebeu 3.027 propostas de emendas, das
quais 584 foram feitas por senadores. O senador Roberto Rocha (PSB/MA)
apresentou 26 emendas.
A
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o
exercício financeiro seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual
(LOA), que, de acordo com a Constituição, deve ser encaminhada pelo governo ao
Congresso Nacional até 31 de agosto. A LDO não trata da previsão de recursos, o
que é feito pela LOA.
Entre
as emendas apresentadas pelo senador Roberto Rocha estão previsão de um Anexo
de Prioridades e Metas para nortear a elaboração do Orçamento de 2016, medidas
de controle e fiscalização de políticas públicas e definição de não
contingenciamento de despesas consideradas importantes para a sociedade.
Ao todo foram
2.297 emendas ao texto, das quais 1.615 de deputados e 474 de senadores, 176 de
comissões e 32 de bancadas. Foram também 730 emendas de inclusão de metas, das
quais 110 de iniciativa de senadores, 500 de deputados, 86 de comissões e 34 de
bancadas.