O Governo do Estado, por meio da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), está solicitando aos municípios que articulam
equipes na busca de famílias inscritas no Programa Bolsa Família (PBF) e
estejam com pendências junto ao Cadastro Único (CadÚnico), para regularizem
suas pendências.
No Maranhão há, aproximadamente, 106 mil
famílias necessitando atualizar seus dados junto ao CadÚnico. Outras 120 mil estão
em processo de averiguação por alguma inconsistência identificada entre as
informações prestadas no ato da revisão. O alerta é do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Por conta dessa situação, o MDS definiu várias instruções
operacionais relativas aos processos de revisão cadastral e averiguação cadastral
dessas famílias para o exercício de 2015. As instruções orientam os estados e
municípios na busca das famílias beneficiárias do PBF que tenham integrantes em
idade escolar, mas identificados como ‘não localizados’ em escolas, por meio do
acompanhamento da frequência, nos anos de 2013 e 2014.
Outra instrução operacional do MDS diz respeito
ao processo de revisão das famílias beneficiárias da Tarifa Social e Energia
Elétrica (TSEE). A maior parte também está nos processos de averiguação e revisão
cadastral deste ano. Os motivos são relativos a fatores como renda superior a
estabelecida para recebimento da TSEE e problemas nas informações das unidades consumidoras.
Entretanto, as famílias que necessitam proceder com a revisão são as que estão
com o cadastro desatualizado há mais de dois anos.
O secretário da Sedes, Neto Evangelista, alerta
que o número de famílias com pendências junto ao CadÚnico pode comprometer a
continuidade da participação em programas sociais do governo federal e estadual que utilizam o CadÚnico como
critério de inclusão, a exemplo do Mais Bolsa Família Escola e do Programa Estadual
de Complementação de Renda, do Governo do Maranhão, que a partir de janeiro do
próximo ano, beneficiará mais de 1,4 milhão de estudantes de 4 a 17 anos, com a
transferência de recursos destinados à compra de material escolar no início do
ano letivo.
“A prioridade é articular com os municípios a
busca dessas famílias, no sentido de que regularizem suas pendências junto ao
CadÚnico e, assim, não fiquem de fora dos programas sociais públicos. O Estado
atua como interlocutor entre os governos federal e municipal e, nesse processo
de revisão cadastral, o governo Flávio Dino está à disposição das gestões
municipais no que se refere às informações gerenciais de procedimentos, suporte
técnico e operacional”, disse Neto Evangelista.
De acordo com a secretária ajunta de Renda e
Cidadania da Sedes, Ana Gabriela Borges, as famílias maranhenses que necessitam
fazer a Revisão Cadastral são aquelas que foram identificadas com cadastro
desatualizado há mais de 24 meses. Já as famílias em processo de averiguação
são aquelas registradas no CadÚnico e que, por meio do cruzamento e dados da
base nacional com informações contidas em outros registros administrativos,
foram detectadas possíveis inconsistências nas informações prestados ao
sistema.
Especificamente no caso de averiguação das cerca
de 120 mil famílias maranhenses incluídas nesse processo, 29,1 mil terão que
receber a visita domiciliar para verificação da sua situação socioeconômica
atual. Conforme a resolução do MDS, a revisão cadastral e a averiguação são
dois processos distintos, mas que visam atingir os mesmos objetivos: garantir a
veracidade e a atualização das informações declaradas no Cadastro Único.
Para fins de organização dos municípios, as
famílias que deverão ter os dados atualizados foram divididas em duas etapas. A
primeira incluirá apenas famílias beneficiárias do Bolsa Família e a segunda
etapa integra famílias não beneficiárias do programa, mas inscritas do CadÚnico
com potencial para serem contempladas por outras políticas sociais do governo
federal. Todas as famílias incluídas em ambas as etapas serão comunicadas pela
Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc), por meio de cartas e do
extrato bancário do benefício, que alertam sobre a necessidade de atualização
cadastral.
Ainda conforme Ana Gabriela Borges, o período
para a realização da atuação cadastral depende da data da convocação por carta
e extrato. “As famílias beneficiárias precisam estar sempre atentas aos seus
extratos de pagamento do benefício, meio pelo qual geralmente são enviados
avisos sobre datas para atualização cadastral, pendências, cancelamentos,
impedimento de habilitação, exclusão do benefício, dentre outros
procedimentos”, alertou Ana Gabriela, que também é coordenadora Estadual do
Programa Bolsa Família no Maranhão. O não cumprimento aos prazos determinados pode
gerar suspensão, exclusão e cancelamento do benefício.