Para reduzir
impostos para proprietários de motos com valor de compra de até R$ 10 mil, o
governador Flávio Dino sancionou a lei que institui o ‘Programa Moto Legal’. A
ação integra o conjunto de iniciativas do Governo do Estado para melhorar a
Educação no Trânsito e promover a legalização de motocicletas que estão em
circulação.
Com o
programa, haverá três novidades para o pagamento do imposto de motos que custem
até R$ 10 mil. Para garantir os benefícios, os proprietários deverão apresentar
Carteira Nacional de Habilitação (CNH), capacete com viseira e não ter cometido
nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses. Em caso de violação de
qualquer um dos itens, haverá cancelamento dos benefícios. A ideia é promover a
educação no trânsito e dar mais segurança ao piloto e aos pedestres.
Durante
o evento de lançamento do “Moto Legal” o governador Flávio Dino e o deputado
Levi Pontes / SD comentaram o programa. Veja Vídeo Abaixo.