Fonte:
Portal Afonso Cunha
Edição
Alexandre Cunha
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Câmara aprova em sessão ordinária projetos de leis. |
Projetos apreciados:
Os vereadores da Câmara Municipal de Afonso Cunha aprovaram
dois projetos de lei na sessão desta sexta-feira, (13). Trata-se do projeto de
lei número 001/2015, de autoria do poder Executivo que limita a área urbana do
município. Apenas o vereador Carlos Magno não na votou a propositura por não
está presente na sessão.
O
referido projeto traz um mapa com as limitações no traçado do perímetro urbano.
Com a aprovação passa a delimitar o perímetro urbano do Município de Afonso
Cunha.
Com o crescimento da cidade, verificou-se a necessidade de o
perímetro urbano ser atualizado, o qual por sinal, não lida com a sua revisão
e, por isso a área urbana encontra-se exaurida, ou seja, consumida pela área
rural.
Com isso abre-se o caminho para que ocorra a regularização dos
imóveis no nosso município, ou seja, todas as pessoas que possuam imóveis tendo
como comprovação de posse apenas recibos de compra e venda, poderão finalmente
ter acesso as suas escrituras, bastando para isso, que o município promova
ações necessárias para que esta regularização ocorra, o que já está sendo
providenciado pelo Poder Municipal.
Fica reconhecida como Entidade de
Utilidade Pública, a Associação de Comunitária Amigos de Afonso Cunha –
ACAAC, fundada em 05 de outubro de 2010, no Município de Afonso Cunha - MA.
Requerimento Nº 02/2015
O vereador Pedro Medeiros solicitou
da secretaria competente e do poder executivo, melhoria e iluminação nos
espaços escolares da escola Mariza Duarte no povoado Olho D água.
O presidente do poder Legislativo,
Marcos Antonio Ferreira Crispim fez entrega do kit Parlamentar e servidores da
casa.