A Comarca de Chapadinha (distante 246 Km de São Luís) passa a
contar com uma estrutura adequada para escuta de crianças e adolescentes
vítimas ou testemunhas de violência sexual, física ou psicológica em processos
que tramitam na Justiça. Trata-se do serviço de Depoimento
Especial, implantado na última sexta-feira (23), em solenidade conduzida pelo
presidente da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça
(CIJ-TJMA), desembargador Jamil Gedeon.
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Em 2014, o
serviço foi instalado nas
comarcas de São Luís, Bacabal, Santa Inês, Imperatriz, Caxias, Timon, Raposa,
Coelho Neto, Coroatá e São Mateus.
“Com as salas de depoimento especial e
equipes atuantes, o Judiciário muda a maneira de tratar crianças e adolescentes
que figuram em processos judiciais”, destacou Jamil Gedeon, durante o ato de
instalação, que contou com as presenças do presidente da Comissão de Segurança
Institucional do TJMA, desembargador Raimundo Barros, da juíza Karla Jeane, do
diretor de segurança institucional, major Alexandre Magno, magistrados,
servidores do Judiciário e autoridades locais.
O procedimento consiste em receber a criança
ou adolescente, 30 minutos antes da audiência nas dependências do Fórum. A
vítima é conduzida à sala de Depoimento Especial, onde é ouvida por um
profissional competente com auxílio de equipamentos audiovisuais, ligados à
sala de audiência onde estão presentes juiz, promotor, advogados e partes.
Todos poderão ver ouvir e participar fazendo
perguntas ao facilitador presente na sala de Depoimento Especial. Em seguida, o
magistrado decide sobre o andamento do processo e as implicações com as partes
envolvidas.
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PRÊMIO - O desembargador Jamil Gedeon
ressaltou a premiação do TJMA, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a
concessão do “Selo Infância e Juventude" de 2014 (categoria bronze), pelas
boas práticas na promoção dos direitos da criança e adolescente, em razão da
instalação da Coordenadoria da Infância e da Juventude, da estrutura e da
instalação das salas de Depoimento Especial.
“A medida pretende alcançar uma meta maior,
sendo expandidas às demais comarcas, a fim de garantir que nenhuma criança seja
ouvida sem estar em um ambiente humanizado, sem ter sido recebida e preparada
para esse momento”, salientou a juíza Karla Jeane Matos, membro da CIJ e
coordenadora do primeiro espaço especializado na coleta do depoimento de
crianças do Maranhão, instalado em 2008, no Fórum de Coelho Neto, onde é
titular.
Para o diretor do Fórum, juiz Mario Henrique
Mesquita Reis, titular da 2ª Vara, a medida é uma forma de evitar que um
novo trauma seja causado a criança vítima de violência.
Na opinião do representante da AMMA, o juiz
Cristiano Simas, a nova estrutura facilitará a instrução dos processos, por
considerar o estado psicológico e de fragilidade que os menores enfrentam
nesses casos. “A sala visa suprir essa lacuna para que se busque a verdade e se
puna eventualmente e efetivamente aqueles que cometeram os crimes”, avaliou.
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O defensor público, Edson Gabriel Sousa
Zamba destacou que a defensoria, enquanto instituição que defende os interesses
da criança, louva a atitude do Tribunal e demais agentes que possibilitaram a
instalação dessa sala especial. “É muito importante que o Judiciário se
instrumentalize e tenha um local adequando para colher o depoimento de uma
criança em situação de risco”, concluiu.
Para o pastor da igreja Batista de
Chapadinha, Pedro Vilela, ter um lugar onde a criança vai poder expor o trauma
que ela traz, sem sofrer nenhum agravante, é uma iniciativa brilhante do
Judiciário. “Melhor seria que não houvesse o ato de violência, reflexo, muitas
vezes da desestruturação familiar e da ausência de valores espirituais e
morais”, avaliou.
O representante da OAB, o advogado Gaudêncio
Gomes parabenizou o Judiciário destacando que o depoimento diferenciado e
sigiloso significa menos um trauma para a criança vítima de violência.
RECOMENDAÇÃO – A implantação das salas
de depoimento especial cumpre a Recomendação
nº 33/2010, do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda aos tribunais a
criação de serviços especializados para escuta de crianças e adolescentes
vítimas ou testemunhas de violência nos processos judiciais.
O Depoimento Especial é um trabalho em
conjunto entre o Poder Judiciário, a Defensoria Pública, o Ministério Público,
a polícia e técnicos especializados em ouvir a criança ou adolescente, em local
adequado para esclarecer os fatos investigados.