Criado
para contribuir com a transparência dos gastos públicos, o
Portal da Transparência do Maranhão não atende aos critérios estabelecidos
pela Lei de Acesso à Informação, que determina a disponibilização, em
tempo real, de dados sobre a execução orçamentária dos estados.
De
acordo com o secretário estadual de Transparência e Controle, Rodrigo Lago,
o portal não apresenta corretamente as informações extraídas do
sistema financeiro estadual. “Quase 60% dos recursos gastos pelo governo
anterior eram secretos. Instalaram dolosamente filtros na geração dos
arquivos da transparência. Muito dinheiro do maranhense foi transferido
para entidades privadas, inclusive durante as eleições, mas não foram
informados”, denunciou.
O
normal, segundo especialistas consultados pelo blog, seria
acrescentar na extração das informações um filtro para impedir a
exibição de despesas sigilosas, protegidas por lei, como
as operações policiais e os recursos destinados aos programas de proteção
de testemunhas etc. O governo Roseana Sarney, no entanto, fraudou a mecânica do
software, incluindo apenas duas rubricas de despesas, mantendo todas as
demais ocultas.
Entre
as despesas ocultadas pela gestão anterior estão as transferências
“fundo a fundo” da Secretaria Estadual de Saúde e os convênios com
associações e entidades privadas.
A
Secretaria de Transparência está contabilizando os “gastos secretos” não
disponibilizados pelo site. Um novo sistema também está sendo elaborado
pela equipe da pasta, mais eficiente e transparente.
Se
confirmada a fraude, a ex-governadora poderá ser condenada por ato de
Improbidade Administrativa e ter os direitos políticos cassados,
enquadrada na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Colaboração: (Blog Marrapá)