Uso de Documento Falso e CPI do IPC em Mais uma Denúncia Contra Belezinha
 |
| Eduardo Braga / PT Autor da Denúncia |
Por: Alexandre Pinheiro
O vereador Eduardo Braga / PT apresentou documentos que comprovariam que a prefeita Belezinha sancionou,
no dia 16 de dezembro de 2013, uma lei que até a data de hoje a Câmara Municipal não havia aprovado e teria utilizado a lei falsa para negociar débitos do Município com o Instituto de Previdência de Chapadinha e, com isso, conseguir certidões negativas de débitos e realizar convênios operações financeiras junto a órgãos estaduais e federais.
no dia 16 de dezembro de 2013, uma lei que até a data de hoje a Câmara Municipal não havia aprovado e teria utilizado a lei falsa para negociar débitos do Município com o Instituto de Previdência de Chapadinha e, com isso, conseguir certidões negativas de débitos e realizar convênios operações financeiras junto a órgãos estaduais e federais.
Ainda de acordo com os documentos apresentados por Eduardo Braga, Belezinha utilizou a lei falsificada para negociar débitos no valor de R$ 2.408.021,73 de administrações anteriores e R$ 1.142.454,47 que sua gestão deixou de repassar ao IPC no período de março a outubro de 2013. (documentos reproduzidos abaixo)
Eduardo Braga também destacou que ao falsificar uma lei a prefeita teria cometido vários crimes que trarão uma série de processos e pode culminar com a cassação. “Falsidade ideológica, fraude documental, improbidade administrativa, peculato e vários outros delitos foram cometidos pela prefeita Belezinha. Isso exige uma posição desta Casa não só quanto a falsificação da lei e o desrespeito ao parlamento, mas uma CPI deve ser criada para investigar a previdência municipal, o IPC”, defendeu Braga.
Fato Gravíssimo
Por unanimidade os vereadores taxaram a denúncia de gravíssima. O líder do governo vereador Irmão Carlos / PRB admitiu a seriedade da denúncia e se comprometeu em tentar esclarecer os fatos ou trazer uma posição do executivo na sessão de segunda-feira. O vereador Antonio Odilon / PRB (também da base do governo) foi mais longe e disse que autoridade que não respeita a lei não pode ocupar cargo público.
Notícia Crime
No final da sessão um requerimento do vereador Eduardo Braga – que pedia o envio de “Notícia Crime” ao Ministério Público foi aprovado por quatro votos a três, com o voto contrário de Irmão Carlos, Antonio Odilon e Francisca Aguiar / PV, Manin Lopes / PT, Missicley Araújo / PR, Marcelo Menezes PRP e Eduardo Braga votaram pelo envio da denúncia à promotoria.
CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito deve ser criada na sessão de segunda-feira. Até fechamento da matéria o governo municipal não havia se pronunciado sobre o caso.
 |
| Sanção da Lei Falsa |
 |
| Sanção da Lei Falsa |
 |
| Publicação da Lei Falsa |
 |
| Parcelamento de Administrações Anteriores com uso de Documento Falso |
 |
| Parcelamento de Débitos do Governo Belezinha |
 |
| Projeto de Lei Que Ainda não Foi Aprovado |